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terça-feira, 3 de julho de 2012

Pequena História da Cidade e do Concelho

É uma cidade portuguesa no Distrito de Vila Real, Região Norte e sub-região do Alto Trás-os-Montes, com cerca de 4 530 habitantes (Valpacenses).
É sede de um município com 553,06 km² de área e 16 882 habitantes (2011), subdividido em 31 freguesias. O município é limitado a noroeste por Chaves, a leste por Vinhais e Mirandela, a sul por Murça e a oeste por Vila Pouca de Aguiar. Foi criado em 1836 por desmembramento de Chaves.


A actual e florescente cidade de Valpaços remonta ao primeiro período da nacionalidade (século XII -XIII).
Topónimo
Os primeiros documentos escritos que citam Valpaços datam do século XII.

O próprio topónimo tem uma raiz claramente pré-nacional.

A freguesia terá começado por ser um pequeno reduto habitado por nobres e famílias senhoriais, atraídas por um conjunto de privilégios tendentes a povoar aquela região tão próxima de Espanha.

Antigamente, Vale de Paço (e depois Vale de Paços até ao século XIX) tem raízes talvez mesmo na pré-nacionalidade, o que não é de estranhar num território como o deste concelho em quê a arqueologia é notável desde a época romana e a toponímia, especialmente a antroponímica de filiação germânica, tão exuberante, constitui o melhor documento do povoamento pré-nacional do território.

Guerra da Patuleia
O acontecimento mais importante da história de Valpaços deu-se seguramente em meados do século XIX. Em 16 de Novembro de 1846, durante a Guerra da Patuleia, aqui se defrontaram as tropas rivais.

O movimento, que começara de forma espontânea e por ter características eminentemente populares, passava nesse momento a tomar proporções políticas.

Cerca de duas dezenas de mortos marcaram a passagem por Valpaços de uma batalha que depois prosseguiu por terras de Murça.

Passagens da Guerra Patuleia
Novembro, 6 – Costa Cabral, no exílio em Espanha, é nomeado embaixador nesse país.

Novembro, 7 – Saldanha sai de Lisboa comandando forças fiéis do exército, após a passagem em revista das tropas pela rainha e pelo seu marido.

Novembro, 16 – Acção de Valpaços, as forças governamentais do conde de Casal venceram as de Sá da Bandeira, comandante das forças da Junta.

Novembro, 20 – O que resta das forças de Sá da Bandeira, de regresso ao Porto, são atacadas pelas forças miguelistas de MacDonell.

Novembro, 25 – Forças miguelistas entram em Guimarães.

Dezembro, 3 – Tomada de Valença pelas forças governamentais

Zé do Telhado
Segundo a lenda, participou no conflito o famoso Zé do Telhado, que inclusivamente teria salvo a vida ao visconde de Sá da Bandeira, ele que até fora lanceiro da rainha antes de se tornar salteador!

Património
O património edificado de Valpaços justifica bem a sua importância actual e os pergaminhos do passado.

Acima de tudo, a igreja paroquial. Muito ampla, é de uma só nave.
No interior, pode observar-se o arco cruzeiro que separa a capela-mor (na qual se pode ver uma bonita imagem de Santa Maria Maior) do restante corpo do edifício.

Da arquitectura civil, uma referência para os paços do concelhos.
Oitocentistas, a sua construção custou cerca de vinte contos.
Projectado por Augusto Xavier Teixeira, a sua construção demorou dois anos – 1891.
Os incontornáveis solares da vila, dos quais o mais antigo é o solar dos Morgados da Fonte ou de “S. Francisco de Valpassos”.

Elevação a município
A 6 de Novembro de 1836, a aldeia de Valpaços é elevada, por decreto, à categoria de Município.

O concelho atual tem uma constituição histórica muito singular, sendo formado pela totalidade do extinto concelho de Carrazedo de Montenegro (a metade sul), por metade, do também extinto concelho de Monforte de Rio Livre (o extremo norte) e por uma fracção do termo do antigo concelho de Chaves (Friões e Ervões) (ao centro, compreendendo a actual vila).

A sua constituição data do segundo quartel do século XIX e deve-se à Revolução Liberal que não hesitou em sacrificar velhos concelhos de venerandas e históricas raízes, pois se trata de representantes dos velhos julgados medievais e «terras» de Montenegro e Monforte.

Monforte de Rio Livre era uma vila e sede de concelho de Portugal, localizada na actual freguesia de Águas Frias, no município de Chaves.
Teve foral em 1273, vindo a ser suprimido em 1853.

A importância da vila esteve ligada ao seu castelo, sendo por isso alvo de diversos cercos e lutas, em especial durante a guerra da Restauração entre 1640 e 1668.
No início do século XIX a vila encontrava-se despovoada e a sede do município tinha sido transferida para a freguesia de Lebução.
Elevação a vila e a cidade
Valpaços foi elevada a vila em 1853, através de decreto real de 26 de Março, assinado por D. Pedro V, referendado pelo Marquês de Loulé. Em 1936, chegava finalmente a sua representação heráldica, agora revista para uma coroa de cinco castelos dado que passou a cidade em 13 de Maio de 1999.
Património e Turismo
Gastronomia
Podemos destacar os seguintes pratos típicos e produtos gastronómicos de Valpaços e Alto Tâmega: O Folar de Valpaços, opresunto , o salpicão, as linguiças, as alheiras, o cabrito assado ou estufado, o cozido à transmontana, a feijoada à transmontana, os milhos, o Pão de centeio, Couve penca, Batata de Trás-os-Montes, omel as deliciosas amendoas, a sopa de castanhas e o seu muitissimo apreciado vinho, considerado o melhor de trás-os-Montes, se excluirmos a região do Douro.
Atividade económica
A Economia Valpacense baseia-se essencialmente nas seguintes atividades: Agricultura, Comércio, Indústria e Serviços.
Agricultura
É a base da economia do município, aqui produzem-se produtos de alta qualidade, em sub-regiões bem destacadas:
Vinho – Zona de Fornos de Pinhal/Santa Valha
Azeite – Na metade sul do município
Castanha – Zona de Carrazedo Montenegro
Amêndoa – Zona de Veiga de Lila e Vales
Batata – Zona de Friões e Santiago
Centeio – Zona de Vilarandelo e Ervões

terça-feira, 29 de maio de 2012

As freguesias do actual concelho de Valpaços nos meados do século XVIII – Administração População e Economia – 2ª Parte

Por Leonel Salvado

2. POPULAÇÃO

Infelizmente, não foi ainda possível aceder aos Registos Paroquiais de baptizados, casamentos e óbitos relativos ao século XVIII para a região aqui considerada, fontes essas que são sempre de primordial importância para qualquer estudo em Demografia histórica devido às informações que delas se podem retirar para uma análise mais profunda e rigorosa do comportamento das populações ao longo dos quatro últimos séculos – os factores natalidade, fecundidade, nupcialidade e mobilidade. Pelos mesmos motivos também não se torna possível fazer-se em estudo sobre a estrutura ou estado da população por sexos e idades, bem como os seus movimentos migratórios.
Limitar-me-ei por isso a apresentar uma análise estatística da evolução populacional na área do actual concelho de Valpaços entre o início do século XVIII e os meados do século XVIII, esclarecendo um ou outro factor que também possa ter condicionado essa evolução, deixando ainda algumas considerações sobre a evolução subsequente observada até aos meados do século XIX.

Assim, face aos registos obtidos de diversas fontes, que adiante irão sendo devidamente identificadas, entendi adoptar uma metodologia desdobrada em duas perspectivas analíticas distintas:

- a primeira, apontada para uma apreciação da evolução demográfica verificada em toda a área que actualmente pertence ao concelho de Valpaços e cronologicamente circunscrita à primeira metade do século XVIII;

- a segunda, dedicada à evolução populacional verificada no concelho de Valpaços propriamente dito e, como tal, indissociável da sua própria evolução político-administrativa, alargada à 2.ª metade da mesma centúria e ao século XIX.


2.1. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO NA ÁREA DO ACTUAL CONCELHO DE VALPAÇOS NA 1.ª METADE DO SÉCULO XVIII

Os dados relativos à população das várias freguesias para o ano de 1706 na área aqui considerada são os que foram publicados na Corografia Portuguesa do Padre Manuel Carvalho com a indicação do número de fogos apenas. Para se fazer uma estimativa do número de habitantes correspondentes servi-me das informações que surgem nas Memórias Paroquiais de 1758, cujos párocos indicam quase sempre o número de fogos (por vezes designados por “vizinhos”) e o número de habitantes (“pessoas de confissão e comunhão”). Analisando os dados registados pelos respectivos párocos memorialistas, deparei-me com a existência de uma grande diversidade quanto à dimensão dos fogos nas várias freguesias, a qual varia entre os 2,1 e 2,3 habitantes por fogo em Crasto e Barreiros, respectivamente, e os 3,9 e 4 em Friões e Vilartão, por exemplo. Perante tal variedade, entendi adoptar não o coeficiente 3,1 que representa a dimensão média global dos fogos em 1758 mas os valores representativos da dimensão média dos fogos de cada freguesia nesse mesmo ano, de modo a fazer uma estimativa mais objectiva do volume da sua população em 1706.

QUADRO I
A população na área do concelho de Valpaços na 1.ª metade do século XVIII
(clique no quadro para melhor visualizar)

Fontes: “COROGRAFIA e desrcipçam topográfica do famoso reyno de Portugal…” do Padre António Carvalho da costa. (1706 – 1712), TRATADO III – Da Comarca & Ouvidoria de Bragança,TOMO ICAP. V [pp. 506 – 511 | id, LIVRO SEGUNDO – Da Comarca da Provincia de Trás os Montes, TOMO PRIMEIRO, CAP. III – Da Villa de Monforte do Rio Livre, pp. 433 - 434 | Leonel Salvado, O Concelho de Valpaços nas “Memórias Paroquiais de 1758” in blogue Clube de História de Valpaços.


Após uma primeira análise dos dados obtidos e apresentados no Quadro I, não restam dúvidas de que durante a 1.ª metade do século XVIII em toda a área actualmente abrangida pelo concelho de Valpaços, zona profundamente rural como ainda hoje é grosso modo considerada, predominava um “modelo demográfico de tipo antigo”, típico dessa época assim em Trás-os-Montes como no restante território nacional e numa grande parte da Europa. Este modelo é também designado por “Antigo Regime Demográfico” sendo comum classificá-lo nestes termos em virtude de indicadores estatísticos sintomáticos de uma fragilidade do seu equilíbrio – o fraco crescimento a médio e longo prazo, a estagnação e, em muitos casos, a diminuição da população.
Parecem-me ainda justas e pertinentes a palavras mantidas por A. Veloso Martins na segunda edição da Monografia de Valpaços, datada de 1990, ao descrever genericamente as aldeias do concelho de Valpaços nestes termos:

“A aldeia não conta, em regra, mais de uma ou duas dezenas de casas, umas vintenas de habitantes, que hoje tal como no «numeramento de 1530 para a província de Trás-os-Montes», raro ultrapassem as 100 almas. Estamos pois em presença da autêntica povoação rural, ligada ao ritmo lento da vida campesina, humilde e apagada na imobilidade das estruturas que alcançaram o termo de uma evolução, que repete, por todo o concelho, com mínima variação, o mesmo paradigma.”
Ob. cit., p.152

No início do século XVIII viviam no território do actual concelho de Valpaços cerca de 11 228 pessoas. Meio século depois esse valor aumentou para 12 747 habitantes. Em 52 anos aumentou a população em 1 519 habitantes, à média anual de 28 pessoas, o que equivale a uma taxa de crescimento médio anual de 0,2%, uma taxa positiva contudo extremamente baixa se tivermos em conta o dilatado período considerado.

Interessa analisar neste contexto a evolução demográfica verificada nos casos particulares de cada uma das 36 futuras freguesias do concelho de Valpaços, depois reduzidas a 34 e hoje a 31 freguesias com variável número de povoações anexas num total de 115 localidades.

A conclusão imediatamente ressalta da análise da informação apresentada no quadro é a de uma maior representatividade, em termos de volume e crescimento populacional, das freguesias que outrora pertenceram ao termo de Chaves relativamente às que foram desintegradas do extinto concelho de Monforte de Rio Livre.

Veja-se o caso de Valpaços, por exemplo. Cerca de 1706, isto é, 130 anos antes da criação do concelho encabeçado por esta freguesia do termo de Chaves, ela própria já se destacava como a segunda freguesia mais populosa dentre as demais que actualmente compõem o seu quadro administrativo, totalizando 224 fogos e 662 habitantes com uma dimensão média dos fogos de 3 (2.95) habitantes. Em primeiro lugar estava a freguesia de Friões, com 219 fogos e 862 habitantes, com uma média de habitantes por fogo superior à registada para Valpaços, na ordem das 4 (3,93) pessoas, um valor curiosamente ao nível da dimensão média registada na primeira metade do século XIX tanto na província de Trás-os-Montes, em geral, como no distrito de Vila Real, em particular (3,9), apenas ultrapassado pela freguesia de Curros, cujo pároco registou, nas Memórias Paroquiais de 1758, 215 pessoas em 86 fogos, o que corresponde a uma dimensão média por fogo de 4,2 . São de realçar ainda para o ano de 1706, pela mesma ordem de grandeza populacional (fogos/habitantes), Santiago da Ribeira de Alhariz, Santa Valha e Argeriz, com 172/528, 151/521 e 158/508, respectivamente. As freguesias de Tinhela, Ervões e Carrazedo de Montenegro (esta hoje a segunda mais populosa), ficavam-se pelos 477, 450 e 441 habitantes, respectivamente, seguindo-se Água Revés, com 421 habitantes, e Vilarandelo, com 408.

Em 1758 a freguesia de Friões viu a sua população aumentada em 102 habitantes (+26 fogos) a uma média anual de 2 pessoas, totalizando 964 almas e mantendo-se como a mais populosa das 33 freguesias aqui consideradas. Mais importante foi o crescimento populacional da freguesia de Valpaços, na ordem das 254 pessoas, a uma média de 5 pessoas por ano, os maiores valores de crescimento efectivo verificados no tempo e espaço aqui considerados, mas não o suficiente para ultrapassar o volume populacional de Friões em virtude da sua menor dimensão média dos fogos, mesmo verificando-se um aumento de 86 fogos contra os apenas 26 acrescidos nesta freguesia. A freguesia de Valpaços atingia agora um valor absoluto de 916 habitantes, reduzindo a sua diferença em relação a Friões de 200  para apenas 48 pessoas.     
As seguintes mais populosas freguesias da área do actual concelho de Valpaços no ano de 1758 ficavam assim ordenadas: em terceiro lugar Santiago de Ribeira de Alhariz, seguida de Carrazedo de Montenegro, Ervões, com 604 habitantes, apenas mais 14 do que Vilarandelo, depois Argeriz, Santa Valha, que apesar de um ligeiro decréscimo conservava ainda um assinalável volume de 507 habitantes, e Água Revés com menos 14. A freguesia de Tinhela foi relegada para o décimo lugar, com menos três fogos em relação a 1706 e um total de 468 habitantes.

Por outro lado, verifica-se que 69,4 % das freguesias apresentavam uma taxa de crescimento com médias anuais variáveis, dentre as quais já destacámos as mais significativas, ao passo que nas restantes freguesias a população baixou com taxas médias anuais negativas visivelmente mais acentuadas do que aquelas. Também se verifica que apenas 20% das freguesias pertencentes ao concelho Chaves se encontram neste conjunto de regressão populacional, ao passo que no tocante às freguesias do termo de Monforte de Rio Livre esse valor é da ordem dos 54%! Tirando Lebução, cuja população cresceu à taxa anual média de 0,6 % e Fiães, que manteve o mesmo número de habitantes, nenhuma das três restantes freguesias do concelho de Monforte de Rio Livre ultrapassou a fasquia dos 0,3 % (Barreiros ficou-se mesmo pelos 0,1%), enquanto que a maioria das freguesias do termo e Chaves cresceram bem acima desse valor, como foram os casos das de São Pedro de Veiga de Lila e Serapicos com taxas de crescimento anual médio de 1,3 % e 1,2 %, respectivamente, das de Veiga de Lila e de Santa Maria de Émeres ambas na ordem dos 0,9%, Sanfins e Padrela na ordem dos 0,8 %, Vilarandelo e Valpaços pelos 0,6% e 0,5 %, respectivamente também.

Nada de surpreendente, como já dissemos que num “regime demográfico de tipo antigo” a taxa de crescimento médio anual para a área considerada durante a 1ª metade do século XVIII se tenha ficado pelos 0,2 %!
Mas, tendo em conta que no contexto de regressão populacional se encontra a maioria das freguesias então pertencentes ao concelho de Monforte de Rio Livre e que existe uma clara diferença entre a sua evolução populacional e a das restantes freguesias maioritariamente pertencentes ao concelho de Chaves, não será descabido colocar-se a hipótese de que para tal diferença possam ter concorrido, além da predominante pobreza do solo e rigor do clima, outros factores que julgo terem condicionado as variantes que costumam ser levadas em conta numa interpretação mais ortodoxa da evolução natural da população em Demografia Histórica, neste caso a endémica descompensação na relação entre a fecundidade, natalidade e mortalidade típica desta época. No caso das freguesias do concelho de Monforte de Rio Livre tais condicionantes são em grande parte também uma consequência da falência das antigas estruturas jurisdicionais e administrativas cuja desintegração foi sendo adiada, a muito custo, durante o século XVIII.

Na verdade, alguns dos claros sintomas da progressiva desvalorização da importância militar e da decadência da estrutura administrativa do concelho de Monforte de Rio Livre, em contraste com o dinamismo evidenciado pelo concelho de Chaves e com a posterior renovação do concelho de Carrazedo de Montenegro, já aparecem na letra de certos documentos do início e dos meados dessa centúria, documentos estes precisamente criados nos anos de 1706 e 1758  e que constituem as principais referências cronológicas deste estudo – refiro-me, mais uma vez, à  1.ª edição da Corografia Portuguesa do Padre Manuel Carvalho e a alguns manuscritos das Memórias Paroquiais.
Assim, na descrição que em 1706 faz o Padre Carvalho da “Abadia de Monforte e lugares de seu termo que lhe pertencem” (Liv. II, Tratado I, Cap. III, p.432), ressalta, com algum sentido depreciativo, a expressão “diminuta Vila” relativa à Vila de Monforte, a surpreendente informação de que, já então, ela era constituída por 14 fogos apenas!
No mesmo sentido, já nas Memórias Paroquiais de 1758, o cura de Lebução, António Fernandes d’Azém (ou d’Além), referindo-se à mesma Vila e castelo de Monforte, registava que estava “presidiado por um governador e «alguns» soldados pagos por Sua Majestade”.

Ainda em prejuízo das condições de sobrevivência dos povos e da sua evolução nas freguesias do concelho de Monforte, organizadas em abadias ou constituindo comendas atribuídas aos condes de Valadares sob a superior tutela dos Senhores de Monforte, os condes de Atouguia, acrescia o facto de estes e aqueles preferirem residir na capital, alheando-se cada vez mais das suas ordinárias obrigações nas terras em que, ainda assim conservavam os seus títulos de comendadores e donatários.
A maioria dos “párocos memorialistas de 1758” guardava, ainda, a maior reverência formal perante aqueles senhores e o mais absoluto silêncio face ao abandono a que as terras doadas ou encomendadas desde tempos imemoráveis nas respectivas paróquias haviam sido votadas por eles.
Exceptuam-se alguns casos em que os redactores, de forma mais ou menos explícita, não escondem a sua percepção e manifestam a sua estranheza perante o distanciamento e a incúria dos mesmos donatários e comendadores e chegam a ajuizar das próprias consequências destas situações. Haja em vista, por exemplo, as seguintes declarações deixadas pelo cura de Barreiros, Baltazar Rodrigues da Rosa, nas suas Memórias datadas de 3 de Abril daquele ano:

 “É donatário desta terra o Ilustríssimo Senhor Conde de Atouguia e suponho que por não ter as suas doações correntes, está a meu ver tudo por El-rei Nosso Senhor, que Deus guarde.”

Efectivamente, logo a partir dos meados do século XVIII, os domínios dos Condes de Atouguia, “Senhores de Monforte de Rio Livre”, foram sendo incorporados na Coroa, por extinção deste título e Casa, cujos bens passaram para a representação da Casa do Conde de Ribeira Grande em consequência de D. Jerónimo de Ataíde, 11.º Conde de Atouguia, ter sido acusado de envolvimento na conspiração para a tentativa de assassinato de D. José I, incluído no processo conhecido como “dos Távoras", condenado à morte e executado.
Mais se queixava o pároco de Barreiros das provações por vinham passando os seus paroquianos na travessia do Rabaçal, certamente convicto de que tal sucedia em consequência do aludido desmazelo dos Senhores da terra, testemunhando que por ser aquele rio arrebatado em tempo de Inverno e se tornar dificultoso atravessá-lo “ao não buscá-las porque as pontes ficam longe, assim se tem afogado muita gente em barcas e muitas nas passagens de pedra”.

Também o cura de Lebução, a que já nos referimos, nos deixou nas suas Memórias Paroquiais de 1758 uma clara prova do distanciamento dos legítimos Senhores da terra, ao manifestar assim sua ignorância a respeito das terras ou do nome do respectivo comendador:

“O senhor deste lugar, e dos mais deste distrito, é o Ilustríssimo e Excelentíssimo Conde de Valadares, e quais sejam estes no tempo presente não se sabe responder.”

O abade e Bouçoais, por sua vez, em manuscrito lavrado em 13 de Abril de 1758, da mesma série documental das Memórias Paroquiais, também lamentava do prejuízo causado aos “vassalos de sua Majestade” (sic) pela incúria das autoridades administrativas locais, mesmo perante a intercedência da própria Coroa, como se verá na terceira parte deste estudo.


2. 2. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO NO CONCELHO DE VALPAÇOS

Para uma percepção mais clara do processo evolutivo da demografia do concelho de Valpaços, entendi reduzir o efectivo populacional contabilizado no quadro anterior ao somatório dos habitantes das 11 freguesias que na primeira fase da dilatação do concelho de Valpaços passaram a integrá-lo por força da Carta de Lei de 27 de Setembro de 1837, isto é, para além dos de Valpaços, dos de Argeriz, Ervões, Fornos do Pinhal, Friões, Possacos, Rio Torto, Sanfins, Santiago da Ribeira de Alhariz, Vassal e Vilarandelo, de forma a estabelecer um equitativo primeiro termo de comparação referente a 1758.

QUADRO II
População do Concelho de Valpaços até à reforma administrativa de 31 de Dezembro de 1853
(clique no quadro para o aumentar)

Fontes: 1758 – Leonel Salvado, O Concelho de Valpaços nas “Memórias Paroquiais de 1758” in blogue Clube de História de Valpaços | 1849 – Valpaços, in Wikipédia | 1854 SOUSA, Fernando de, População e economia do distrito de Vila Real em meados do século XIX, in Estudos Transmontanos, n.º 1, BPAD, 1983, Vila Real, p.21.


Entre 1758 e 1849, a evolução da população das 11 freguesias do concelho de Valpaços decorreu à mesma taxa de crescimento médio anual da primeira metade do século XVIII registada em 0,2 %, totalizando um volume populacional da ordem das 7 434 pessoas devido a um crescimento anual de 2 800 habitantes, crescimento esse muito modesto se levarmos em conta a extensão do período considerado.
Em 1849 o “jovem” concelho de Valpaços aparecia, face aos valores registados 91 anos antes, com um crescimento de 1771 habitantes, à média de 10 pessoas por ano e uma taxa de crescimento anual médio de 0,2 %, mantendo-se grosso modo o mesmo nível de crescimento que verificámos para a 1.ª metade do século XVIII.
Em 1854, verificou-se no mesmo concelho um crescimento sem precedentes em todo o processo evolutivo demográfico que até aqui observámos, aumentado, em apenas 5 anos, a sua população em 12 758 habitantes, à média anual de 2 552 pessoas, com uma admirável taxa de crescimento anual médio de 12,6 %, atingindo os 20 192 habitantes, um acréscimo na ordem dos 63 %, o que desde logo se afigura um tanto suspeito mas facilmente justificável. Na verdade, este aparentemente extraordinário incremento demográfico não resultou, em rigor, de um crescimento natural da população, devendo-se antes, e acima de tudo, à reforma administrativa empreendida nos termos do decreto de 31 de Dezembro de 1853, o qual determinou a extinção dos antigos concelhos de Carrazedo de Montenegro e Monforte de Rio Livre e a integração no de Valpaços de mais 25 freguesias que eram os que compunham no todo e em parte, respectivamente, os termos daqueles, passando o concelho de Valpaços a ser compreendido por 36 freguesias dentre as quais se encontravam as 33 que hoje fazem parte do seu quadro administrativo.

Quadro III
População do Concelho de Valpaços após a reforma administrativa de 31 de Dezembro de 1853
(clique no quadro para o aumentar)

Fonte: SOUSA, Fernando de, Ibid, p.21.


Basta discorrer sobre o Quadro III para se verificar que no concelho de Valpaços, definida já praticamente a sua estrutura definitiva, tal como em todo o Distrito de Vila Real, a evolução demográfica pautou-se por um crescimento bastante fraco, revelando-se mesmo uma acentuada regressão populacional no ano de 1856 e taxas de crescimento ainda negativas, embora menos acentuadas, nos dois anos subsequentes, o que é perfeitamente natural numa época em que o movimento da população decorre ainda segundo as condicionantes típicas de um regime demográfico de tipo antigo. Convém, no entanto, procurar explicações concretas para a diminuição da população no mencionado triénio e essas explicações devem procurar-se nos clássicos factores que mais interferiam no movimento da população nesse regime demográfico ainda prevalecente no século XIX em grande parte do país, na província de Trás-os-Montes, no distrito de Vila Real e, em particular no concelho de Valpaços. Comecemos por analisar o Quadro IV.

QUADRO IV
Concelho de Valpaços
Nascimentos e óbitos (1854 -1859)
(clique no quadro para o aumentar)

Fonte: SOUSA, Fernando de, Ibid, p.23.


Nos seis anos que constituem o período em foco, o saldo fisiológico no concelho de Valpaços foi sempre positivo mas verificou-se uma tendência decrescente entre os anos de 1855 e 1859. Observe-se porém que os valores relativos à taxa bruta de natalidade só em 1854 andaram abaixo dos 38 ‰, vindo em crescendo até ao máximo 46,8 ‰ em 1856, o que é sintomático de uma natalidade elevada, mesmo tendo em conta e diminuição verificada nos dois anos subsequentes.

QUADRO V
Concelho de Valpaços
Nupcialidade (1854 -1859)
(clique no quadro para o aumentar)

Fonte: SOUSA, Fernando de, Ibid, p.24.


Os números de casamentos registados no caso do concelho de Valpaços nos mesmos seis anos são também consideráveis, sobretudo se forem comparados aos da maioria dos restantes concelhos do distrito de Vila Real. Na verdade, apenas foram superados pelos deste concelho e do de Chaves, verificando-se taxas brutas de nupcialidade bastante razoáveis, andando sempre acima dos 5,5 ‰ e destacando-se o ano de 1857 com a taxa mais elevada de 8,1‰, como se verifica no Quadro V.

Contudo, as taxas brutas de mortalidade foram, durante o mesmo período, igualmente elevadas, situando-se sempre acima dos 23,3 ‰ (à excepção do primeiro ano, 1854), atingindo o seu valor mais alto no ano 1859, da ordem dos 34,4 ‰, e mantendo durante os anos críticos de 1856, 1857 e 1858 uma evidente estabilidade face aos consecutivos decréscimos das taxas brutas da natalidade. Este estado do movimento da população indicia bem da fragilidade do equilíbrio demográfico que em conjugação com outros factores terá favorecido a diminuição populacional ocorrida no concelho de Valpaços naqueles anos.
Entre os factores associados aos valores da mortalidade verificados na primeira década da 2.ª metade do século XIX na região duriense e particularmente também nesta região do distrito de Vila Real encontram-se, segundo Fernando de Sousa, a quem devo os dados que temos vindo a analisar (do seu estudo “População e Economia do Distrito de Vila Real nos meados do século XIX”, publicado na 1ª edição da revista “Estudos Transmontanos”, BPAD), as epidemias de cólera, tifo e febre-amarela. A mais temível, e mortífera, foi a cólera morbus que entrou, em Maio de 1855 no Nordeste Transmontano através de Barca de Alva e se alastrou a vários concelhos de Vila Real a partir de Peso da Régua. Valpaços foi o penúltimo concelho a ser afectado. Além disso, pelo que se vê do enunciado publicado por Fernando de Sousa dos números de óbitos causados por esta epidemia que, na década de 80, do século XIX ainda afligia os responsáveis pela saúde pública em Valpaços a propósito da qual me referi na biografia do ilustre médico local, José de Castro Lopo, este concelho foi, a seguir a Sabrosa, o que registou o menor número de vítimas mortais – apenas 10 entre um total de 490 verificados em oito concelhos. Provavelmente, o mais grave factor responsável pelos valores de mortalidade registados nesses anos terá sido a sucessão generalizada de maus anos agrícolas ocorridos no distrito de Vila real, na sequência dos quais aquela epidemia se abateu sobre as populações, que originaram um aumento brutal dos preços dos géneros alimentares de primeira necessidade – batata, centeio, trigo e milho – de que se apenas se conhecem os valores respeitantes aos concelhos de maior dimensão, tais como Peso da Régua, Vila Real e Chaves, mas que obviamente ter-se-ão feito sentir um pouco por todo o distrito. Esta violenta crise de subsistências típica do Antigo Regime, como a classifica Fernando de Sousa, ainda se mantinha em plena segunda metade do século XIX nesta região exclusivamente agrícola cuja população sobrevivia dos frutos que retirava da terra, dos gados e dos montes utilizando meios e técnicas arcaicas impostos pela tradição, insistindo na prática de uma agricultura arcaica e inteiramente sujeita aos caprichos da Natureza, que caracterizaremos na 3.ª parte deste trabalho, dedicada à Economia do concelho de Valpaços nos meados do século XVIII.
Não será também de descartar, ainda na senda das possíveis causas da regressão demográfica de Valpaços nos anos atrás apontados, o factor mobilidade populacional, que em todo o distrito de Vila Real se traduziu, a partir de 1856, num importante surto emigratório para o Brasil, assegurada sobretudo pela população jovem e do sexo masculino.

Finalmente, em 1859 o concelho de Valpaços passou de 19 919 habitantes, contabilizados nos anos precedente, para 21 947, registando-se um extraordinário aumento de 2 028 habitantes, o correspondente a uma taxa de crescimento de 9,2 %, um valor francamente acima da taxa de crescimento anual médio de 0,5 % verificado todo o distrito de Vila Real durante a década de 50. Fernando de Sousa considera este crescimento «um tanto suspeito» com base na observação de que «o saldo fisiológico entre 1857 e 1859, embora positivo, revela-se bem inferior àquele número». Uma situação efectivamente estranha tendo em conta que naquele último ano se registou o valor mais elevado da taxa bruta de mortalidade desde 1854, como se vê no Quadro IV. A única explicação possível para este caso aparentemente insólito, será a de um eventual regresso dos emigrados e/ou a fixação de novos moradores, uns e outros atraídos pela menor virulência verificada pela cólera no concelho de Valpaços e pelo dinamismo aqui incontestavelmente verificado nas “indústrias caseiras” de linho e algodão (Valpaços afirmou-se naquele mesmo ano como o 4.º maior produtor destes géneros no distrito de Vila Real, a seguir a Mondim de Basto, Ribeira de Pena e Chaves) e principalmente de seda, em casulo fresco e fiada, na qual já em 1858 era de longe o maior produtor do distrito e o único capaz de competir com os concelhos do Nordeste Transmontano, como foi referido, com base em dados publicados pelo mesmo autor, Fernando de Sousa, na edição da Parte I deste trabalho.  

domingo, 6 de maio de 2012

As freguesias do actual concelho de Valpaços nos meados do século XVIII – Administração, População e Economia - 1ª Parte


Por Leonel Salvado



1. ADMINISTRAÇÃO

1.1. O concelho de Valpaços

O Concelho de Valpaços é o resultado de um contínuo processo de reformas administrativas da época liberal no país, inspiradas nas reformas que já haviam sido preconizadas por Mouzinho da Silveira, apontadas no mesmo sentido democrático e descentralizador da administração pública e implementadas também na antiga Província de Trás-os-Montes que passou nos meados do século XIX a ser integrado pelos distritos administrativos de Vila Real, de que faz parte, e de Bragança.

O processo acima referido foi gradual, mas foram precisos apenas 62 anos para que o concelho adquirisse a estrutura que ainda hoje mantém.
Foi por Decreto de 6 de Novembro de 1836, emanado do ministério setembrista de Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), que a então aldeia de Valpaços se viu elevada a sede de concelho constituído pela freguesia com o mesmo nome, sob a designação de freguesia de Santa Maria de Valpaços, e as localidades anexas de Lagoas, Valverde e Vale de Casas.
Após um novo código administrativo promulgado pelo mesmo Ministro, em 31 de Dezembro desse mesmo ano de 1836, abriram-se claras perspectivas para um futuro engrandecimento da história do municipalismo valpacense.
Com efeito, logo em 27 de Setembro de 1837, por carta de lei, eram integradas no concelho de Valpaços as freguesias de Santiago da Ribeira de Alhariz, Ervões, Friões, Lilela, Possacos, Rio Torto, Sanfins Vassal e Vilarandelo, que pertenciam ao termo de Chaves, bem como a de Argeriz, retirada do termo de Carrazedo de Montenegro, e Fornos do Pinhal, ao de Monforte de Rio Livre.
Dezasseis anos depois, o Decreto de 31 de Dezembro de 1853 extinguia os concelhos de Carrazedo de Montenegro e Monforte de Rio Livre e determinava a transferência das freguesias dos respectivos termos, no todo e em parte, respectivamente, para o concelho e comarca (que o mesmo diploma instituía) de Valpaços.

Divisões administrativas no actual Distrito de Vila Real
1840 – 1860
(clique sobre a área dos mapas para os aumentar)
FONTE: Mapas – Fernando de Sousa, “População e economia do distrito de Vila Real em meados do século XIX” in “ESTUDOS TRANSMONTANOS”, BPAD, Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, N.º1, 1983, pp. 16 e 17

De Monforte passaram para Valpaços as freguesias de Alvarelhos, Barreiros, Bouçoais, Fiães (inicialmente integrada no concelho de Chaves e passada ao de Valpaços a 24 de Outubro de 1855), Nozelos, Santa Valha, Sonim, Tinhela e Lebução, sendo de notar que era a localidade de Lebução que, desde 1836 vinha substituindo a Vila de Monforte do Rio Livre, à cabeça do concelho desta que, prevalecendo porém a mesma designação fosse por força do costume ou por respeito à antiguidade da praça-forte.
Do concelho de Carrazedo de Montenegro, passaram ao de Valpaços, além da própria sede, agora extinta, as freguesias de Água Revés (concelho extinto pelo mesmo decreto de 31 de Dezembro de 1836), Canaveses, Padrela e Tazém, Santa Maria de Émeres, São João de Corveira, São Pedro de Veiga do Lila, Serapicos, Jou, Curros e Vales.
Em 1896 Jou, Curros e Vales foram anexadas a Murça, em resultado de uma jogada política do candidato regenerador à eleição pelo círculo de Alijó, Teixeira de Sousa, mas dois anos depois, sob o governo do Partido Progressista de Luciano de Castro, as duas últimas freguesias são reintegradas no concelho de Valpaços.
Com tão vasto termo municipal, Valpaços foi elevado à categoria de Vila, com o nome de Valpassos, por Decreto Real de D. Pedro V, datado de 27 de Março de 1861. Finalmente, no dia 13 de Maio de 1999 foi a Vila elevada à categoria de Cidade.
Como se poderá concluir do exposto, anteriormente ao dia 6 de Novembro de 1836, efusivamente comemorado todos os anos pela Autarquia de Valpaços, a situação administrativa das terras que a compõem - típica do Antigo Regime -, era bastante diferente!


1.2. DIVISÃO ADMINISTRATIVA CIVIL - DOS MEADOS DO SÉCULO XVIII À 1.ª METADE DO SÉCULO XIX

Em 1758 as freguesias que compõem o actual concelho de Valpaços, no distrito de Vila Real, encontravam-se distribuídos pelos concelhos de Chaves, Monforte de Rio Livre e Água Revés, tendo sido, este, concelho sobre si com jurisdição donatarial da Casa de Murça. Este último concelho, cujo senhorio pertenceu Luís Guedes de Miranda, acabou por cair em posse da Coroa por falecimento daquele último administrador da antiga Casa de Murça em 29 de Fevereiro de 1758 e por falta de sucessão legítima, juntamente com os restantes domínios da mesma Casa. Por essa razão entendi não levá-lo em conta nas representações cartográficas relativas à evolução da divisão territorial por concelhos que a seguir exponho. Convém contudo observar, como o fez e muito bem A. Veloso Martins na Monografia de Valpaços, que se manteve como Vila e sede de concelho até à sua extinção em 6 de Novembro de 1836, pelo mesmo Decreto que instituiu o concelho de Valpaços, passando entretanto para o Concelho de Carrazedo de Montenegro até 31 de Dezembro 1853, data do Decreto em que se determinou também a extinção deste.  

Divisão administrativa nos meados do século XVIII
1758 – c. 1820
(clique sobre o mapa para o aumentar)
FONTES:
1 - Mapa – Id. Ibid. p. 16. (adaptado)
2 - Leonel Salvado, “O concelho de Valpaços nas Memórias Paroquiais de 1758”, in “Clube de História de Valpaços”
http://clubehistoriaesvalp.blogspot.pt/


Distribuição das freguesias do actual concelho de Valpaços
1758
(clique sobre a tabela para a aumentar)
FONTE: Leonel Salvado, Ibid.

Pelos inícios do século XIX esta divisão administrativa assim compreendida sofreria novas alterações. Restaurado o concelho de Carrazedo de Montenegro que fora criado por carta de foral de D. Dinis em 1301, e sendo-lhe renovada a categoria de Vila e de cabeça de julgado, ainda que continuando sujeito à comarca de Chaves, Carrazedo de Montenegro compôs o seu termo com a recuperação das antigas “terras de Montenegro” que haviam sido agregadas aos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Murça. E entre elas encontravam-se algumas freguesias que hoje pertencem ao concelho de Valpaços.
As paróquias de Nossa Senhora da Expectação de Crasto, São Lourenço de Lilela, São Salvador de Nozedo, Nossa Senhora da Assunção de Tazém e São Lourenço de Vilartão constituíam freguesias independentes até às reformas administrativas liberais do século XIX empreendidas em 1837 e em 1853 por força das quais foram anexadas às freguesias de Água Revés e Crasto, Rio Torto, São João da Corveira, Padrela e Tazém e Bouçoais, respectivamente, assim como se encontram hoje.


Divisão administrativa na 1.ª metade do século XIX
c. 1820 – 1837*(1853**)
(clique sobre o mapa para o aumentar)
FONTES:
1 - Mapa – Fernando de Sousa. Ibid. p. 16. (adaptado)
2 - Leonel Salvado, Ibid.
* Carta de Lei de 27 de Setembro de 1837
** Decreto de 31 de Dezembro de 1853


Distribuição das freguesias do actual concelho de Valpaços
c. 1820 – 1837*(1853**)
(clique sobre a tabela para a aumentar)
FONTES: Leonel Salvado, Ibid.
* Carta de Lei de 27 de Setembro de 1837
** Decreto de 31 de Dezembro de 1853

(clique sobre a área dos gráficos para os aumentar)



1.3 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ECLESIÁSTICA NOS MEADOS DO SÉCULO XVIII

José Viriato Capela, no seu trabalho “As freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758, Memórias, História e Património”, refere a importância que no quadro territorial e social das comunidades rurais do Antigo Regime se revestiam a aldeia ou o lugar, enquanto células da vida social e agrária por excelência.
Simultaneamente, ao longo dos tempos, entre os séculos XV a XVIIII, a paróquia afirmava-se como “a principal instituição de organização sócio-política das comunidades locais portuguesas”. Por esse tempo a maior parte das comunidades do actual distrito de Vila Real pertencia ao Arcebispado de Braga. Porém no seu quadrante setentrional as paróquias que hoje compõem os concelhos de Chaves e Valpaços passaram a repartir-se entre aquela arquidiocese e a diocese de Miranda do Douro desde a criação desta a 23 de Março de 1535. Nos meados do século XVIII, as freguesias da diocese bracarense nesta mesma área transmontana enquadravam-se na comarca de Chaves (que eram também do termo desta Vila) ao passo que as que transitaram para a diocese de Miranda do Douro (do termo da Vila de Monforte de Rio Livre) pertenciam à comarca de Moncorvo.

Articuladas com a paróquia, ao longo do mesmo período, encontravam-se a Coroa e a Ordem Senhorial, através do município e da ordem municipal. Os municípios apenas intermediavam a Coroa e a Ordem Senhorial na implementação dos meios para garantir o seu poder económico e os seus meios financeiros e a ordem e poder público régios – a fiscalidade e a estruturação de serviços de justiça saúde e defesa. Esta relação de poderes que as câmaras estabeleciam com as comunidades e que na expressão do mesmo autor, José Viriato Capela, era “uma relação politico – fiscal – senhorial – rentista, que decorria de uma dinâmica senhorial e individualista”, foi em grande parte também, uma realidade nas freguesias que actualmente fazem parte do concelho de Valpaços, o que se vê pelas respostas de uma variedade de párocos memorialistas aos Inquéritos paroquiais de 1758. Assim, com base nas informações dos mesmos párocos constata-se que as jurisdições comarcãs e concelhias de algumas destas freguesias estiveram, em maior ou menor dependência, em poder dos respectivos donatários, como os condes de Atouguia a quem, entre outras jurisdições, asseguraram as do concelho de Monforte de Rio Livre, ao passo que o concelho de Chaves pertencia directamente à Casa de Bragança e o de Água Revés à Casa de Murça, como atrás referi. Tal situação tinha evidentes repercussões no exercício da justiça e nas categorias das magistraturas. Apesar de nos meados do século XVIII surgirem referências a juízes eleitos nas freguesias, juízes de vintena ou juízes pedanios (“espadanios” era a expressão corrente) e quadrilheiros, que podem ser entendidos como sinais de relativa autonomia nas comunidades paroquiais, nas freguesias cujas jurisdições pertenciam à Coroa e os respectivos párocos nunca deixaram de realçar, aludindo à “Sereníssima Casa de Bragança”, era mais comum elas estarem sujeitas ao Juiz de Fora, de nomeação régia (como sucedia nas freguesias do concelho de Chaves), ao passo que naquelas em que a jurisdição ainda cabia, por direito, às referidas Casas Senhorias, os donatários, predominavam os Juízes ordinários, eleitos anualmente pelos povos e câmaras sob anuência dos respectivos Senhores, obrigados a residir nas respectivas comarcas ou nos concelhos onde exerciam, em acção conjunta ou “sujeita aos ministros da cabeça de comarca” (Memórias Paroquiais, Barreiros, 1758, Valpaços) e podendo ser acompanhados de outros magistrados, conforme os casos (como sucedia nas freguesias do termo de Monforte de Rio Livre, da Casa de Atouguia). Mas só a partir da segunda metade do século XVIII, sob o Estado Pombalino, é que esta relação de poderes começou a ser progressivamente desmantelada com vista ao estabelecimento de uma relação mais directa do Estado com os povos.

Cumpre ainda referir, neste mesmo contexto das relações de poder da organização administrativa dos meados do século XVIII no espaço do actual concelho de Valpaços, a existência de algumas abadias ou benefícios eclesiásticos nem sempre conformes com os limites definidos pela divisão administrativa civil, o que logo se verifica pela variedade dos títulos dos respectivos párocos – reitores, abades, vigários e curas.

Organização administrativa e eclesiástica no território do actual concelho de Valpaços
1758
(clique sobre a tabela para a aumentar)
Fonte: Leonel Salvado, Ibid.

Distribuição dos títulos paroquiais
(valores percentuais dos titulares e das freguesias)
1758
(clique sobre a área dos gráficos para os aumentar)
Fonte: Leonel Salvado, Ibid.

Jurisdições senhoriais
(Coroa e donatários/comendadores)
1758
(clique sobre o gráfico para o aumentar)
Fonte: Leonel Salvado, Ibid.

sábado, 28 de abril de 2012

DOCUMENTOS HISTÓRICOS: Valpaços na liderança da Indústria da Seda no distrito de Vila Real em meados do século XIX

Por Leonel Salvado

Pouco parece ter-se guardado na memória colectiva dos valpacenses no que diz respeito à significativa “tradição sericícola” do concelho de Valpaços que o tornou conhecido, nos meados do século XIX, como o mais destacado produtor de bicho-da-seda em casulo e de seda fiada do distrito de Vila Real, o único que foi capaz de competir, em qualidade e quantidade, com os concelhos do distrito de Bragança, de que Vila Real nunca foi mais do que um pálido reflexo. Trata-se de um dos recursos económicos deste concelho que há 159 anos mereceu os melhores elogios do Governador Civil, António Pinto de Lemos no “Documento Histórico” de que abaixo apresento uma cópia digitalizada.

Antes disso, e para se fazer uma ideia desta realidade, convém deixar aqui um quadro comparativo dos valores correspondentes à produção, por concelhos, no nosso distrito deste importante sector industrial relativa ao ano de 1858, que procurei simplificar a partir de um outro mais complexo elaborado por Fernando de Sousa* na data e local adiante indicados.

DISTRITO DE VILA REAL
Indústria da seda
(1858)
*Fonte: Fernando Sousa, “População e economia do distrito de Vila Real em meados do século XIX” in “ESTUDOS TRANSMONTANOS”, BPAD, Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, N.º1, 1983, p. 43 (adaptado)

Segundo o autor mencionado, «a produção de seda em casulo, em 1851 era 5481 arráteis, atingiu os 18 204 arráteis em 1850. Neste ano apenas se registaram 1534 arráteis [sic] de seda fiada, que foi vendida sobretudo para o Porto.». Ora, 81.7% e 80.8% destes dois valores, respectivamente, saíram dos criadores, tratadores de produtores de Valpaços.



A que se terá ficado a dever este acentuado contraste? As principais razões para esta questão já haviam sido devidamente esclarecidas pelo referido pelo Governador Civil de Vila Real no documento que constitui o motivo principal da divulgação documental de hoje e que passo a expor uma cópia digitalizada para que o leitor o possa ajuizar por si próprio.

Clique em cada um dos documentos para os aumentar






                Fonte; Fernando Sousa, Id. Ibid., p. 43

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Idade Média - as terras portuguesas arraianas acolheram os Hebreus fugidos de Leão e Castela

Por Lelo Brito, Judeus em Trás-os-Montes, 0-02-2012

Trás-os-Montes, Beira Alta, Beira Baixa e Alentejo foram as áreas do território nacional mais povoadas pelos Judeus e também áreas da sua dispersão interna, orientada, preferentemente, para povoações portuárias do litoral.
Ao longo da Idade Média, as terras portuguesas arraianas acolheram os Hebreus fugidos de Leão e Castela e também dos Almoravidas e dos Almóadas (1086-1248).
Nos alvores da Idade Moderna os expulsos da Espanha recém-unificada pelo Reis Católicos, acolheram-se, principalmente, nas zonas raianas portuguesas
Das províncias citadas, uma se distingue pelo condicionalismo geográfico, acentuado pelo aspérrimo e fragoso recorte do profundo vale do Douro, pela vigilante, arredondada e impávida Serra do Marão e pela fronteira, outrora hostil, cerrada e cintada, contornando de Norte para Nordeste o território nacional. Essa província, Trás-os-Montes, foi a nova Terra da Promissão dos Hebreus. A região de Bragança pela ondulação dos seus montes e o atractivo dos vales, lembra a Galileia. Desde os alvores da nacionalidade portuguesa atraiu os Judeus.
D. Afonso Henriques e seu filho D. Sancho, não só procuraram alargar o território mas consolidá-lo pelo povoamento. Se o filho se distingiu nesta tarefa mais do que o pai, o Rei Conquistador iniciou-a, recorrendo a cristãos de Além-Pireneus e também aos vencidos serracenos, mouros forros livres, os mudéjares. Serviu-se ainda das pueblas judias, isto é, de aldeamentos hebraicos. Temos testemunhos em Trás-os-Montes e na Beira, onde persiste o topónimo Jueus.