Trás-os-Montes e alguns dos grandes nomes da expansão ultramarina - III

Por Leonel Salvado

A relação entre a epopeia dos descobrimentos, a exploração do “novo Mundo” e a Província de Trás-os-Montes há muito sustentada pela tradição em algumas regiões, parece subsistir em diversas publicações recentes, sendo, conforme os casos, admitida por, alguns autores como uma mera possibilidade e defendida por outros como uma realidade cientificamente fundamentada. A questão prende-se com a propalada naturalidade transmontana de algumas das grandes figuras da História da Expansão ultramarina da Península Ibérica: Diogo Cão, Bartolomeu Dias, Fernão de Magalhães e, talvez o menos conhecido, João Rodrigues Cabrilho, navegador e explorador do continente americano.

Pela grandeza e mediatização universal do seu maior feito, este navegador português, nascido ao redor de 1480, talvez o mais conhecido internacionalmente dentre os demais navegadores das demais nacionalidades, depois de Colombo, não me parece que careça de grandes apresentações.

Limitar-me-ei, pois, a destacar que foi ele quem, já com apurada experiência na arte de marear e guerrear - adquirida nos mares da Índia ao serviço dos esforçados vice-reis D. Francisco de Almeida e Afonso de Albuquerque - bem como no estudo da mais avançada cartografia do seu tempo, tendo-se visto agastado com o abandono a que se vira votado pela corte portuguesa que o acolhera desde menino, entendeu mudar-se para o reino vizinho onde logrou obter de Carlos V tudo o que necessitou para levar a cabo o seu arrojado plano daquela que é conhecida como a primeira viagem de circum-navegação do globo. Coube-lhe assim, ao comando de cinco navios com uma tripulação de 234 homens, entre os quais 40 portugueses, ser o primeiro europeu a chegar à “Terra do Fogo” no extremo sul do continente americano, a atravessar o estreito que hoje tem o seu nome e a navegar no Oceano Pacífico, assim por ele próprio designado, até encontrar a morte num confronto com alguns nativos da ilha de Cebu, nas Filipinas a 27 de Abril de 1521. A viagem prosseguiu no mês seguinte sob o comando de João Lopes de Carvalho, sucedido dois meses mais tarde por Juan Sebastián Elcano que depois de contornar o Cabo da Boa Esperança e fazer uma breve e arriscada escala em Cabo Verde aportou finalmente a S. Lúcar de Barrameda, Cádis, de onde tinha partido dois anos antes, com o que restava da expedição – uma nau apenas, a Victória, e uma tripulação constituída por 16 homens. Morreu o grande capitão mas ficou a inabalável prova da esfericidade da Terra.

Mas, tal como sucede a propósito da maioria de outras grandes figuras quatrocentistas e quinhentistas de cujo papel de relevo na gloriosa epopeia ultramarina portuguesa se fazem eco os manuais escolares e as mais consagradas obras de divulgação, não é possível chegar-se a uma indicação inequívoca sobre o local de nascimento de Fernão de Magalhães. A falta de registos precisos e a natureza de determinados documentos que têm servido de indicadores nesse sentido vêm alimentado uma acesa polémica entre os historiadores. No estado actual deste velho debate persistem ainda quatro teses alternativas, todas elas aparentemente acertadas com base em alegadas provas documentais, quanto ao seu local de nascimento, com maior relevância para o Norte de Portugal:

·            - a vila de Sabrosa, no distrito de Vila Real (antiga Província de Trás-os-Montes e Alto Douro)

·         - a vila de Figueiró dos Vinhos, sede de município do distrito de Leiria, região Centro (antiga Província da Beira Litoral) 

·           - a freguesia da Sé, no Município do Porto.

·       - a vila de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, sub-região do Minho – Lima (antiga Província do Minho)   

A tese da vila de Sabrosa face às de Figueiró, Porto (freguesia da Sé) e Ponte da Barca

Pelo que se pode deduzir das palavras do conceituado historiador Damião Peres (1889 – 1976), autor, dentre outras obras muito conhecidas, da “História dos Descobrimentos Portugueses” e colaborador da “Verbo, Enciclopédia Luso-Brasileira da cultura”, em especial do que refere sobre Magalhães nesta última obra colectiva, as teses da sua naturalidade transmontana,com expressa indicação da vila de  Sabrosa, em Trás-os-Montes, bem como da de Figueiró dos Vinhos, na Beira Litoral, amplamente difundidas no século XIX em artigos da “Nouvelle Biographie Universelle” - uma publicação geral coordenada por Johann Hoefer e publicada em 1854 - viram-se confrontadas por uma nova tese, a da naturalidade portuense, logo em 1864 por Barros Araña,  por Pereira e Sampaio, em 1907 e, com maior vigor argumentativo, por Toríbio Medina, em 1920. Em 1921 D. José Manuel de Noronha e António Baião (este em favor da tese de Figueiró que, até ver, afigura-se-me como a menos crdível) procuraram impugnar a tese de Sabrosa «demonstrando a apocrifocidade do documento em que se baseava». A tese de Sabrosa voltaria, ainda segundo Damião Peres, a ser refutada pelo visconde da Lagoa, em 1933 e 1938, com base em frases proferidas pelo próprio Fernão de Magalhães que, em seu entender, autorizam a defender a naturalidade portuense, e por Queiróz Veloso ainda pela mesma época [1].

Porém, fazendo fé no que foi publicado na Wikipédia, a enciclopédia livre, em vez de um documento que tem servido de base à tese de Sabrosa existem dois, efectivamente apócrifos (cópias de dois testamentos, um firmado pelo próprio navegador em 1504 identificando bens inequivocamente situados em Sabrosa e um outro de um seu descendente exilado no Brasil em 1580), mas devidamente autenticados por um terceiro documento - um auto oficial de 1798 no qual seis escrivães confirmam a relação genealógica de Magalhães com esta vila – voltaremos a este assunto. Convém que se diga, de acordo com a mesma fonte, que os defensores da tese da origem portuense de Fernão de Magalhães, mais concretamente da sua naturalidade na freguesia da Sé, na cidade do Porto, fundamentam-se num documento de matrícula de um tal Aires de Magalhães na sé de Braga datada de 1509, onde se menciona que seus pais, Rui de Magalhães e Inês Vaz Moutinho, eram moradores na Sé do Porto. Ora, este mesmo Aires de Magalhães é dado por alguns genealogistas como tendo sido um dos irmãos do navegador, tal como Duarte de Sousa, Diogo de Sousa, Isabel Magalhães e Genebra Magalhães, todos eles filhos do dito Rui de Magalhães - que foi fidalgo da casa real, conde de Faro, senhor de Aveiro, alcaide-mor de Estremoz, mais tarde alcaide-mor de Aveiro e que terá exercido, ainda na cidade do Porto, os cargos de juiz ordinário, procurador da Câmara e vereador [2]. Mas estes dados genealógicos relativos ao alcaide-mor de Aveiro, sua(s) esposa(s) e seus filhos permanece envolto em mistério. Felgueiras Gayo, por exemplo, no “Nobiliário das Famílias em Portugal” obra que serve, entre outras, de base à Geneall.net, um importante recurso on line (mas de acesso condicionado) confirma, de facto, a paternidade de Fernão em Rodrigo (ou Rui) de Magalhães que foi alcaide-mor de Aveiro, mas não nomeia a esposa deste, e mãe daquele, como Inês Vaz Moutinho, tomando-a antes pelo nome de Alda de Mesquita. Além disso, apenas indica uma irmã de Fernão de Magalhães, de nome Leonor ou Genebra de Magalhães [3]. Teriam os restantes filhos, Duarte, Diogo e Isabel, nascido de um segundo casamento de Rui de Magalhães com Inês Moutinho? Ou seria este um outro casal sem qualquer relação com Fernão de Magalhães? Em qualquer dos casos, parece-me que tal mistério não basta para invalidar a tese da naturalidade portuense do circum - navegador.

Quanto às frases do próprio Fernão de Magalhães invocadas pelo visconde de Lagoa para servirem de prova da mesma tese que atribui o Porto como local de nascimento daquele, elas nunca foram levadas em grande conta pelos mais conhecidos historiadores, quer pelos que pretendem reabilitar a tese transmontana de Sabrosa, quer ainda pelos que se têm proposto a apontar novas alternativas.

Haja em vista, por exemplo, a posição de Luís de Albuquerque, conceituado Professor Universitário historiador dos descobrimentos portugueses (1917 – 1992) que a um ano da sua morte ainda se referia, peremptoriamente, a Fernão de Magalhães como «Transmontano, segundo as melhores informações de que se dispõe» [4], posição esta que já deixara bem claro na sua colaboração no Dicionário de História de Portugal, dirigida por Joel Serrão, apontando-o como tendo «nascido em Trás-os-Montes em ano à volta de 1480» e definindo-o como «fidalgo de segundo plano», oferecendo-se-lhe «como meio de ascensão social, o caminho das armas no Oriente ou em África, em que se lançou com cerca de 25 anos de idade, ao alistar-se na armada de D. Francisco de Almeida, que largou para a Índia em 1505.» [5].

Veja-se ainda o caso do, não menos conceituado, historiador Joaquim Veríssimo Serrão, que sem deixar de aconselhar a leitura das obras do Visconde da Lagoa (tese do Porto), Queirós Veloso e António Baião (tese de Figueiró) a que atrás nos reportámos, conclui com a maior simplicidade que «Magalhães nascera à volta de 1480, crê-se com razões de acerto que em Ponte da Barca.» [6].
O historiador Amândio Barros, investigador da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e especialista em história marítima dos séculos XV e XVI saiu em defesa desta mesma tese no livro que apresentou  no dia 23 de Maio de 2009 em Ponte da Barca, "A naturalidade de Fernão de Magalhães Revisitada", apresentação essa que foi alvo de uma reportagem pela Lusa publicada no jornal o Expresso [7] de que passarei a transcrever um trecho que resume os mais destacados comentários argumentativos do autor:

«Amândio Barros, […] apresenta no livro "A naturalidade de Fernão de Magalhães revisitada" documentos inéditos que, na sua opinião, indicam que o navegador era oriundo de Ponte da Barca.
Curiosamente, o historiador começou o seu trabalho de investigação deste tema a convite da Câmara de Sabrosa, em Trás-os-Montes, mas rapidamente viu que não podia seguir esse caminho.

A "solução transmontana" pareceu ter poucas pernas para andar a Amândio Barros, que na sua obra classifica a hipótese de "muito débil".

Na "posse de todos os dados disponíveis, e após estudo aturado de todos os elementos conhecidos (...) reafirma-se, por completo, a impossibilidade dessa origem transmontana", tudo porque a tese se baseia em "fontes muito pouco fiáveis", nomeadamente um "alegado testamento ditado por Magalhães em 1504" e um outro, "de 1580, que teria sido mandado lavrar por um sobrinho-neto do navegador chamado Francisco da Silva Teles", defende em declarações à agência Lusa.

"São estes os documentos que sustentaram a tese da naturalidade transmontana, mas que há muito que a investigação histórica os classificou como falsos", conclui o historiador, no livro que apresenta sábado.

Arrumada a hipótese de Sabrosa, havia que averiguar a do Porto, que se baseia, como Amândio Barros explica, "nos termos do contrato celebrado entre Magalhães e Carlos V" para a expedição.

Segundo o investigador, nesse contrato, Fernão de Magalhães intitulava-se 'vizinho' do Porto. "Ora, palavras como vizinho, cidadão, morador, exprimem uma condição num dado momento e em diversas circunstâncias e não traduzem obrigatoriamente o conceito de naturalidade".

Por outro lado, acrescenta o historiador, a tese da naturalidade portuense não procede porque "no tempo em que Magalhães nasceu - (...) 1480 - a cidade [do Porto] vivia um período tenso (...) e posicionava-se frontalmente contra a permanência dos nobres dentro dos seus muros; portanto, não é crível que tal ambiente fosse favorável ao nascimento de um fidalgo no interior do seu perímetro amuralhado".

"Na altura do contrato com Carlos V, o navegador estaria a preparar a expedição a partir do Porto, de onde aliás levou elementos para a tripulação, nomeadamente o piloto Estêvão Gomes. Terá assim assumido que era vizinho da cidade", referiu o historiador à Lusa.

Amândio Barros desmontou outro argumento utilizado para tentar provar que o navegador era do Porto, o da doação de bens, em testamento, ao Mosteiro de S. Domingos do Porto, que existia ali perto do actual Mercado Ferreira Borges.

"Na realidade, a doação é não a esse mosteiro, mas ao de D. Domingo das Donas do Porto, o actual convento Corpus Christi, em Gaia, onde eram freiras umas primas de Fernão de Magalhães", referiu.

Excluídas estas hipóteses, Amândio Barros explorou a de Ponta da Barca, sustentando nos vínculos genealógicos do navegador a sua convicção de que nasceu naquele concelho.

As famílias Sousas, Meneses e Magalhães terão tido, segundo o autor, uma "forte implantação (...) no Entre Douro e Minho e, em concreto, nas terras minhotas da Ribeira do Lima". Mais: existe "um lugar (hoje freguesia) chamado Paço Vedro de Magalhães, isto é, 'Paço Velho de Magalhães' que reforça essa convicção".

Há vários documentos, como heranças e provisões régias, relativos à tia de Fernão de Magalhães, D. Isabel de Meneses, e ao próprio navegador que demonstram a ligação deste a Ponte da Barca.

Mas, para o historiador, "o documento mais esclarecedor, "aquele que depois de devidamente analisado e contextualizado deixa muito poucas, ou nenhumas dúvidas acerca da naturalidade barquense de Magalhães é o requerimento de 1567, apresentado por Lourenço de Magalhães ao Conselho das Índias, pelo qual reclamava a herança do navegador".

O processo, garante, "apresentava um rol de inquirições de testemunhas que decorreu no mês de Abril de 1567, em Ponte da Barca, Ponte de Lima e Braga. Trata-se de testemunhos decisivos para determinar a naturalidade de Magalhães".

A este propósito, o historiador acrescenta que "as inquirições demonstravam ainda que o glorioso iniciador da primeira viagem de circum-navegação pertencia à estirpe dos Magalhães, senhores da Terra da Nóbrega, fidalgos de cota de armas e solar. O mais velho dos depoentes, João Garcia Belo, de Ponte da Barca, conhecera-o perfeitamente, assim como ao pai"».

MSP.

Lusa/Fim

Com efeito, os habitantes de Ponte da Barca reclamam a naturalidade de Fernão de Magalhães para a sua vila minhota, ligando-o à «nobre família do Paço Vedro (freguesia de Magalhães).» [8].

Mas a mesma convicção acontece também em Sabrosa onde, em memória do Grande Navegador, o Município tem promovido interessantes contactos culturais com regiões e países relacionados com as viagens e companheiros de Magalhães [9].

Tem-se verificado nos últimos anos a uma vigorosa reabilitação da tese transmontana de Sabrosa o que  vem agudizando a secular controvérsia gerada em torno da terra de origem de Fernão de Magalhães.

Salvaguardada a “tese transmontana”  de forma vaga por conhecidos autores (vimos o caso de Luís de Albuquerque), tem cabido finalmente à imprensa nacional e regional um papel fundamental na sua discussão científica, outrora reservada a um ciclo muito restrito de enciclopedistas e académicos, e no reavivar da larga possibilidade de Fernão de Magalhães ter sido oriundo de Trás-os-Montes e, particularmente, da vila de Sabrosa. Na linha da frente deste movimento cabe-me realçar o Dicionário dos Mais Ilustres Transmontanos e Alto Durienses, uma obra dirigida por Barroso da Fonte, e o elucidativo artigo do escritor Alexandre Parafita publicado em Setembro de 2009 num suplemento do Jornal de Notícias[10], do qual passo a transcrever o seguinte excerto:

«Desde tempos imemoriais, a naturalidade de Magalhães foi dada, como inequívoca, na vila de Sabrosa. Contribuiu para isso a existência de dois testamentos, um de 1504 (quando o navegador partiu para os oceanos) e outro de 1580 (de um seu sobrinho-neto exilado no Brasil), reforçados por um auto oficial de 1798 em que seis escrivães e quatro testemunhas confirmavam a genealogia do navegador ligada a esta vila. Nestes documentos são identificados bens efectivamente localizados em Sabrosa, tais como uma casa (a Casa da Pereira), a quinta da Souta (ainda hoje existente em frente ao Vale da Porca) e o legado de missas anuais no altar do Senhor Jesus da Igreja de São Salvador do qual ainda existem vestígios na actual Igreja Matriz da vila. A existência, na referida casa, do brasão da família Magalhães com as armas picadas e arrasadas, traduzindo um castigo que, no tempo de D. Manuel I, era corrente aplicar sobre quem praticasse actos considerados de traição à Pátria, assim tendo sido entendida a missão de Magalhães ao serviço da coroa de Espanha, corroboravam a mesma tese. Entretanto, há muitas décadas atrás, a veracidade destes documentos começou a ser posta em causa. Desde logo por o primeiro testamento referir a expressão “sua majestade” em relação a D. Manuel I, quando se sabe que, ao tempo, não havia esse tratamento, mas sim “sua alteza”. Ainda que no documento notarial de 1798 esteja dito que foi “fielmente copiado menos algumas palavras que por estarem mal escritas em letra gótica e o papel carcomido do tempo não foi possível poder ler”, não tem faltado quem procure todos os pretextos para desvalorizar o teor dos testamentos, como não falta também quem tal tenha rebatido, a exemplo do Abade de Baçal, que o fez minuciosamente. Estas dúvidas permitiram que outras hipóteses de naturalidade fossem sendo entretanto equacionadas. Por exemplo, do Porto se diz existir uma declaração que alude à expressão “Vecino de la cidade del puerto” e que isso indicaria ser dali natural. Contudo, sabe-se também que, num testamento feito mais tarde em Espanha, se declara do mesmo jeito: “vesino q soy desta muy noble e muy leal çibdad de Sevylha”. O que vale então esta palavra “vecino” em tais documentos? Nada de mais relevante. Apenas que Magalhães pode ter vivido nessas cidades. (…). Importa ter presente que as questões divergentes da naturalidade de Magalhães foram sendo geradas muito depois da sua morte, quando se percebeu que haveria uma notável fortuna a reivindicar da coroa de Espanha, por ser devida ao Navegador uma parte dos territórios descobertos mundo além. Foi então que vários supostos parentes foram surgindo em diversas localidades do País (incluindo Ponte da Barca), uns e outros logo impugnados e desacreditados nas suas pretensões pelo poder castelhano, que dessa forma assegurava a intocabilidade do seu património. (…)».

Estátua de Fernão de Magalhães, em Sabrosa 

  Fonte: O serrano, Comunidade Sol | http://comunidade.sol.pt

Referências

[1] PERES, Damião, Magalhães (Fernão de) in Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, Editorial Verbo, Lx, 1971, Vol. 12, pp. 1015-1016.

[2] Link

[3] Link

[4] ALBUQUERQUE, Luís de, Magalhães (Fernão de) in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, Publicações Alfa, 1991, Vol 1, p. 415.

[5] Id. Ibid., in Dicionário de História de Portugal, Liv. Figueirinhas, Porto, 1990, Vol. IV, p. 136.

[6] SERRÃO, Joaquim Veríssimo, História de Portugal, Vol. III, 2ª ed. revista, Lx, 1980, p. 28.
[7] Link

[8] Link

[9] Link

[10] Alexandre Parafita “Fernão Magalhães: símbolo inequívoco da tradição de Sabrosa”, in Jornal de Notícias, Suplemento “Terra de Fernão de Magalhães”, edição de 5 de Setembro de 2009.