O assassinato de Sidónio Pais e suas repercussões no concelho de Valpaços

Fez ontem 92 anos que Sidónio Pais foi assassinado. Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais, foi influente figura militar e política da 1ª República em Portugal e considerado como o protagonista da primeira grande insinuação ditatorial do republicanismo português. Em Dezembro de 1917 presidia a Junta Militar Revolucionária, de cuja insurreição resultou queda do Governo de Afonso Costa e a destituição de Bernardino Machado do cargo de Presidente da República. Tomou posse como Presidente do subsequente Ministério e a 27 Dezembro assumiu as funções de Presidente da República até novas eleições. Os actos presidencialistas que depois veio a praticar, emitindo decretos anti-constitucionais, (em relação à Constituição de 1911 que ele próprio ajudara a redigir!) sem consultar o Congresso da República, em abono das competências que caberiam ao Presidente da República – chefe de Estado e líder do Governo -  valeu-lhe de imediato o epíteto de “Presidente-Rei”, ao que os seus mais fiéis defensores opunham o conceito apaziguador de Presidente da “República Nova”. Debalde, porém! De nada lhe valeu a alteração da “Lei da separação da Igrejas e o Estado” efectuado a 23 de Fevereiro de 1918 e do reatamento das relações diplomáticas com o Vaticano, nem a votação sem precedentes que, a 28 de Abril de 1918, resultou na sua eleição como Presidente da República, em resultado do decreto de 11 de Março de 1918, premeditadamente urdido por ele, para, garantindo o sufrágio directo e universal e usando da legitimidade democrática daí decorrente, assegurar igual legitimidade no esmagamento de qualquer tentativa de reacção oposicionista. Os dramáticos resultados da Corpo Expedicionário Português em La Lys, na frente da 1ª guerra Mundial, a fama de germanófilo de Sidónio Pais e a incapacidade revelada pelo Governo em trazer de volta de imediato, ao menos, o que restava dessas forças ao país, geraram uma tal onda de contestação que viria a terminar com o seu assassinato, a 14 de Dezembro, na Estação do Rossio por José Júlio da Costa, um militante do Partido Republicano, após um exercício presidencialista de menos de uma ano, que foi um evidente prenúncio do chamado Estado Novo instaurado por António de Oliveira Salazar.


Por todo o país, durante cerca de 8 anos, a esperança de estabilidade parecia seriamente comprometida, o que levou em algumas localidades a actos de insurgência violenta contra as autoridades instituídas e a falta de metal amoedável obrigou inúmeras autarquias à edição ilegal de cédulas fiduciárias, como já havia acontecido, mais esporadicamente, imediatamente a seguir à implantação da República. São casos  paradigmáticos destas reacções desesperadas os que sucederam em Valpaços: A 4 de Julho de 1921, deu-se o famigerado assalto ao administrador do Concelho, Padre António Borges, Reitor de Vilarandelo, que no alto de Mempaz foi surpreendido por um grupo reminiscente do antigo Partido Democrático e ameaçado de morte, numa simples, mas clara, intenção de amedrontamento e admoestação pela sua habitual orientação política (o insigne monografista de Valpaços, A Veloso Martins que descreve o acontecimento, enganou-se quanto à data do assassinato de Sidónio Pais e quanto à vaga referência cronológica do mesmo acontecimento ao referir-se-lhe como tendo ocorrido "numa manhã de Outono").  Não esqueçamos que o cargo de administrador do concelho, desde a sua remota criação, por decreto de 18 de Julho de 1835, conferia aos administradores elevadas competências executivas sob exclusiva tutela dos Governadores Civis dos respectivos distritos, cabendo àqueles nos concelhos a superintendência da acção policial, da fiscalização das contribuições, das escolas, dos serviços de saúde, do registo civil e do recrutamento militar, competências essas entretanto reforçadas pela Lei de 20 de Outubro de 1840 e pelo código administrativo de 1842, que não sofreu alterações até 1927. Não admira, portanto, que o administrador do Concelho fosse o principal alvo na espiral de violência que se foi avolumando paralelamente à progressiva falência das instituições democráticas. Alguns meses antes haviam surgido as várias cédulas fiduciárias emitidas pela Câmara Municipal de Valpaços que hoje fazem as maravilhas de alguns, raros, coleccionadores valpacenses às quais dedicámos um post no presente blog.  

Imagem: http://restosdecoleccao.blogspot.com