Feriado Municipal de Valpaços

Festeja-se hoje, dia 6 de Novembro, o feriado municipal em Valpaços regularmente comemorada pelo município com todas as honras que lhe são devidas. 

Cumpre deixar aqui algumas notas de esclarecimento sobre a origem da adopção desta data comemorativa, bem como sobre o significado histórico que ela representa.

Em primeiro lugar é justo lembrar que até ao dia 7 de Novembro de 1935, o feriado municipal de Valpaços era celebrado a 24 de Junho, mas após aquela data, por sugestão do insigne homem de letras valpacense, que se destacou nos mais variados domínios da investigação histórico-arqueológica e filológica do concelho, Joaquim de Castro Lopo, passou a ser celebrado na data de 6 de Novembro, quando se aproximava o primeiro centenário da sua criação.

Na verdade, foi por Decreto de 6 de Novembro de 1836, emanado do ministério setembrista de Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), que a então pequena localidade de Valpaços se viu elevada a sede de concelho da freguesia com o mesmo nome, com a designação de freguesia de Santa Maria de Valpaços, integrando, apenas, as localidades anexas de Lagoas, Valverde e Vale de Casas. Por ser o concelho tão modesto, dificilmente se poderia, àquela data, antever-se os sucessos que o destino lhe reservava ainda.

Não será, por isso também despropositado aproveitar esta oportunidade para deixar mais algumas notas historiográficas referentes à evolução do concelho de Valpaços de cuja criação hoje se celebra o 174.º Aniversário.

Após um novo código administrativo promulgado pelo mesmo Ministro em 31 de Dezembro desse mesmo ano de 1836, código esse que se inspirava nas reformas que já haviam sido preconizadas por Mouzinho da Silveira e apontadas no mesmo sentido democrático e descentralizador da administração pública, abriram-se claras perspectivas para um futuro engrandecimento da história do municipalismo valpacense. Com efeito, logo em 27 de Setembro de 1837, por carta de lei, eram integradas no concelho de Valpaços as freguesias de Alhariz, Ervões, Friões, Lilela, Possacos, Rio Torto, Sanfins Vassal e Vilarandelo, que pertenciam ao termo de Chaves, bem como Argeriz, retirado ao termo de Carrazedo de Montenegro, e Fornos do Pinhal, ao de Monforte de Rio Livre. Dezasseis anos depois, o Decreto de 31 de Dezembro de 1853 extinguia os concelhos  de Carrazedo de Montenegro e Monforte de Rio Livre, e determinava a transferência das freguesias dos respectivos termos, no todo e em parte, respectivamente, para o concelho e comarca (que o mesmo diploma instituía) de Valpaços. De Monforte passaram para Valpaços as freguesias de Alvarelhos, Barreiros, Bouçoais, Fiães (inicialmente integrada no concelho de Chaves e passada ao de Valpaços a 24 de Outubro de 1855), Nozelos, Santa Valha, Sonim, Tinhela e Lebução, sendo de notar que era a localidade de Lebução que, desde 1836 assumia a categoria de sede do concelho de Monforte do Rio Livre, ainda que prevalecesse esta designação. Do concelho de Carrazedo de Montenegro passaram ao de Valpaços, além da própria sede, agora extinta, as freguesias de Água Revés (concelho extinto pelo mesmo decreto de 31 de Dezembro de 1836), Canaveses, Padrela e Tazém, Santa Maria de Émeres, São João de Corveira, São Pedro de Veiga do Lila, Serapicos, Jou, Curros e Vales. Em 1896 Jou, Curros e Vales foram anexadas a Murça, em resultado de uma jogada política do candidato regenerador à eleição pelo círculo de Alijó, Teixeira de Sousa, mas dois anos depois, sob o governo do Partido Progressista de Luciano de Castro, as duas últimas freguesias são reintegradas no concelho de Valpaços.

Com tão vasto termo municipal, Valpaços foi elevado à categoria de Vila, com o nome de Valpassos, por Decreto Real de D. Pedro V, datado de 27 de Março de 1861. Finalmente, no dia 13 de Maio de 1999 foi a Vila elevada à categoria de Cidade.