A abolição da escravatura | http://gruponovosamigos.blogspot.com
Ainda que persistam outras formas de escravidão no mundo contemporâneo, foi pela Lei de 25 de Fevereiro de 1869 que se aboliu a escravatura em todo o Império Português. Porém, o seu termo definitivo só se verificaria 9 anos depois. Não podemos esquecer que foi no século XVIII que se atingiu o auge do comércio de escravos para o Brasil. No entanto, dentre os países que mais proveito tiravam dessa empresa, foi alegadamente Portugal, no reinado de D. José I e por iniciativa do Marquês de Pombal, a tomar a dianteira na abolição da escravatura decretando-se, a 12 de Fevereiro de 1761 a proibição desta prática na Metrópole e na Índia. Há quem recue mais no tempo em busca dos mais precoces exemplos manifestados pelos monarcas portugueses na repressão da escravatura, retirando as desejadas provas do manancial legislativo registado nas chancelarias régias. Assim se descobriram as provisões de 5 de Abril e 11 de Junho de 1492 e os alvarás de 18 de Julho e 10 de Dezembro de 1493, emanados no reinado de D. João II, e a provisão de 1570 ordenada pelo rei D. Sebastião, pela qual "Portugues algum nam possa resgatar nem catiuar Iapão; e sendo caso, que resgatem, ou catiuem alguns dos ditos Iapões, os que assim forem resgatados, ou catiuos, ficaram livres…". Outros exemplos são invocados, no mesmo sentido, tais como os alvarás de 5 de Junho de 1605 e de 3 de Julho de 1609, sob o domínio filipino em Portugal, bem como o alvará com força de lei de 8 de Maio de 1758, dois anos antes da data comemorativa em epígrafe. Uma nota curiosa: No primeiro aniversário desta data comemorativa para os portugueses, nos Estados Unidos da América, Hiram R. Revels, membro do Partido Republicano que representava o Estado de Mississipi era o primeiro negro a ser eleito para o Senado.
Sem prejuízo da propalada dianteira de Portugal no processo abolicionista, haja em vista o seguinte “ranking” representativo da consumação definitiva formal (legal) desse processo.
1º Chile – 1823
2.º Reino Unido – 1834
3.º França – 1848
4.º EUA – 1865
5.º Portugal (1869)1878
6.º Espanha/Cuba/Porto Rico - 1886
7.º Brasil (Lei Áurea) - 1888
Seria interessante publicar um post no blog sobre a escravatura no território do actual concelho de Valpaços. Ao criar a minha árvore genealógica pesquisei nos paroquiais de Valpaços e Possacos e foi com surpresa que encontrei registos de negros. Com a abolição da escravatura e a extinção dos morgadios perdeu-se no tempo a memória das relações entre escravos e senhores. Resta-nos a herança genética.
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