238.º Aniversário da abolição da distinção entre “cristãos novos” e “cristãos velhos” em Portugal

Por Leonel Salvado

Padre António Vieira, um dos defensores dos judeus e da 
extinção da distinção entre cristãos novos e cristãos velhos
| óleo sobre tela de autor desconhecido, início do século 
XVIII, Casa Cadaval, Muge, Portugal | origem: Portal da História / Wikipédia

Foi no dia 25 de Maio de 1773, em plena disseminação das ideias iluministas em Portugal e sob influência da extraordinária argúcia política do ministro de D. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que o rei de Portugal, que aquele rei de Portugal promulgou a lei que extinguia as diferenças entre "cristãos velhos" e "cristãos novos" que durante perto de três séculos – desde a expulsão dos judeus de Castela pelos reis católicos e a sua conversão forçada ao cristianismo tanto aí como em Portugal e no Brasil – vinha dando azo a manifestações populares de fanatismo anti-semita, algumas delas excepcionalmente trágicas como foi a que conduziu ao lamentável massacre de Lisboa na Pascoela de 19 de Abril de 1506 que aqui recordámos no nosso Memorial [Nacional] [Rever].

Convém referir que a situação dos judeus em Portugal cuja existência, aqui, constituindo minorias étnicas, poderá remontar à época anterior à invasão árabe (e surge documentada desde o reinado de D. Dinis), variou sempre em função das orientações políticas e religiosas dos nossos monarcas. Terá sido após o “decreto de Alhambra”de 31 de Março de 1492, isto é a partir do reinado de D. João II, que em vagas sucessivas muitos judeus portugueses abandonaram o país e só existem provas documentais da utilização dos nomes cristão velho e cristão novo a partir do reinado de D. Manuel. Ora, a lei de 25 de Maio de 1773 foi o resultado do hábil estratagema de Pombal com vista à transformação da Inquisição num instrumento político, esvaziando-a de uma das suas competências primordiais que era justamente o de perseguir e condenar aqueles de que existissem suspeitas de praticarem outras religiões, suspeitas essas que recaíam maioritariamente sobre os cristãos-novos. Tal estratagema destinava-se ainda a minar ao crescente exercício de influência que à época generalizadamente se atribuía à Companhia de Jesus sobre essa instituição, ainda que, ironicamente, destacados membros da Companhia tivessem manifestado o contrário, como pode ter sido o caso do Padre Gabriel Malagrida e foi, seguramente o caso do Padre António Vieira, que se insurgiu energicamente em defesa dos judeus e contra a própria Inquisição.

Imperando o princípio da igualdade que muitos homens iluminados apregoavam, a distinção entre cristãos novos e cristãos velhos deixava de ter sentido e o próprio monarca disso parece ter sido também convencido. Promulgada a lei caducaram todas as leis anteriores que discriminavam os cristãos novos, foi abolida a “limpeza de sangue” e proibido o uso da palavra “cristão-novo”. Segundo Arlindo Correia num texto publicado em 20 de Setembro de 2008 de que abaixo deixamos a referência on line, para esta lei que punha «todos em pé de igualdade, independentemente dos seus antepassados», exceptuando «os descendentes de quem tinha sido condenado pela Inquisição» […]«iam-se buscar duas Leis do tempo de D. Manuel e de D. João III que afirmavam tal igualdade, que tinha sido afastada por D. Sebastião.» Todavia, a Inquisição perduraria ainda em Portugal até à Revolução liberal vintista, perdendo progressivamente a tenebrosa conotação de outrora até ser extinta por decreto de 31 de Março de 1831 emanado das Cortes Gerais Extraordinárias Constituintes da Nação.

Mesmo assim, muitas famílias de judeus sefardistas portugueses que foram partindo para outros países jamais regressaram e os seus descendentes ainda hoje, séculos depois, identificáveis pelos seus sobrenomes mantêm um vínculo sentimental às suas origens, solicitando e aguardando que o Governo português lhes conceda o direito à restituição da nacionalidade dos seus antepassados. A respeito dos que desta sorte de judeus escolheram ficar por terras transmontanas já dedicámos aqui no Clube de História  um post na categoria “Notícias com História [local/regional]" intitulado “A expulsão dos judeus de Castela e o reforço das comunidades cripto-judaicas em Trás-os-Montes”. [Rever]

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