Regina Quintanilha

Sra. D. Regina Quintanilha, Ilustração Portuguesa, edição semanal do jornal O Século, 24 de Novembro de 1913

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Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha, nasceu a 9 de Maio de 1893, e foi a primeira Advogada Portuguesa e Ibérica dos tempos modernos.

Sendo filha de Francisco António Fernandes Quintanilha, descendente de uma antiga e abastada família, transmontana de Miranda do Douro, e de Joséfa Ernestina Pinto de Magalhães, da casa de Sabrosa, de onde, segundo a tradição, também descenderia do grande navegador Fernão de Magalhães.

A 6 de Setembro de 1910, apenas com 17 anos, Regina Quintanilha requer a sua matrícula na Faculdade de Direito de Coimbra.

A 5 de Outubro de 1910, dá-se a Revolução Republicana, e o início das aulas, que seria normalmente a 17 de Outubro, é adiado já que os ânimos no país, encontravam-se exaltados, e na Universidade de Coimbra, a sala dos Capelos é destruída e os retratos dos Reis D. Carlos e D. Manuel, são baleados.

Finalmente, Regina Quintanilha atravessou, entre duas filas de palmas, a porta férrea da faculdade, no dia 24 de Outubro de 1910.

De referir que em termos de educação a escolaridade obrigatória em 1910 era dos 7 aos 11 anos, mas na generalidade apenas se defendia que às mulheres fosse administrado uma instrução elementar, pois delas apenas se desejava que fossem boas esposas e mães.

Em quase todos os labores Regina Quintanilha  foi uma excepção, pois recebeu autorização para advogar, quando ainda era vedado o exercício da advocacia às mulheres, de acordo com o Código Civil Português em vigor, que era de 1867.

Com licença certificada pelo presidente do supremo tribunal de justiça no dia 14 de Novembro de 1913, Regina, vestiu a toga dos advogados no tribunal da Boa-hora em Lisboa.

Regina Quintanilha também exerceu funções de Conservadora do Registo Predial e Notarial, sendo nestes cargos mais uma vez uma pioneira.

No entanto as mentalidades ainda não se encontravam preparadas para aceitar esta progressiva afirmação da condição feminina e várias foram as personalidades influentes da sociedade portuguesa que não hesitaram em denegrir todas as mulheres que exerciam profissões liberais.

Regina Quintanilha parte então para o Brasil, onde vai colaborar na reforma de lei brasileira, para além de estabelecer escritórios tanto no Rio de Janeiro como em Nova Iorque. Anos mais tarde, de volta a Portugal, é Advogada de várias empresas francesas.

A 19 de Março de 1967, Regina Quintanilha morre  na sua residência da Rua Castilho nº35, em Lisboa.

Esta mulher que se tornou a primeira Advogada Portuguesa e Ibérica, abriu o caminho, deu a lição, concorreu com os homens na luta social, autonomizou-se e mostrou que isso era possível.

A seguir a ela, outras vieram para continuar a desbravar caminho, e estas lutas deram os seus frutos.

Por Duxa, 26 de Julho de 2008

in http://historiaealgumacultura.blogspot.com (adaptado)

Imagem: http://virtualandmemories.blogspot.com