DOCUMENTOS: O concelho de Valpaços e os forais de Trás-os-Montes – CHAVES I

Por Leonel Salvado

Notas prévias: A transcrição que se segue é de um documento existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo cuja interpretação alimentou acesa controvérsia quanto à possibilidade de se tratar efectivamente do foral de Chaves, dada a referência expressa a Santo Estevão de Chaves e não simplesmente a Chaves. Tal controvérsia parece hoje ultrapassada, graças à magistral tese argumentativa de Alfredo Pimenta no artigo que publicou em 1938 em Lisboa e foi em 1956 reeditado na revista “Boletim de Trabalhos Históricos” (vol. XVIII, pp. 155-178) do qual existe, em apresentação digital, uma cópia no Arquivo Municipal com o seu nome, disponibilizada pelo Centro de estudos do património da Casa de Sarmento. Demonstrou este autor em resposta às “Anotações da História Flaviense nos séculos X a XVI” dadas à estampa em 1937, por Carlos da Cunha Coutinho, pretendendo este, a despeito da interpretação de insignes historiadores como Herculano e Gama Barros, que o documento de 1258 de Afonso III não é do foral de Chaves, que não teve foral algum antes de 1514 (data do seu “foral novo”!), mas sim do foral da vila de Santo Estevão. Cruzando o teor do documento em causa com informações retiradas de outros documentos de produção posterior, alguns dos quais a escassos anos de distância, Alfredo Pimenta logrou esclarecer o equívoco de Cunha Coutinho terminando por justificá-lo como simples resultado da sua falta de entendimento da disposição do foral, que faz de Santo Estevão de Chaves e de Chaves “uma só personalidade moral e jurídica”, sendo que o concelho de Chaves integrava no seu termo, como claramente se refere no foral, os termos da vila de Santo Estevão e de Gouveia, o que, efectivamente se corrobora pela informação de outros documentos da chancelaria do mesmo Afonso III e de D. Dinis. Parece-me, portanto, incontestável que o documento que passo a transcrever foi o do primeiro foral de Chaves, ainda que o concelho assim criado, segundo os termos do próprio documento, se designasse de “Santo Estevão de Chaves”. Apresento de seguida um outro documento, tal como foi transcrito por Alfredo Pimenta e publicado no artigo citado, documento este constante nas “Inquirições da Beira e Além Douro” de D. Dinis, datado de 1290, portanto já de “leitura nova”, que nos oferece a identificação das freguesias pertencentes ao julgado de Chaves (apenas 32 anos após a concessão do dito foral) e com a curiosa particularidade de entre elas constarem algumas das freguesias do actual concelho de Valpaços.

A. O FORAL DE CHAVES de 15 de Maio de 1258

TRANSCRIÇÃO:

SANCTUS STEPHANUS DE CHAVIAS

CHAVES

1258

Hujus foralis autographum, in Publico Archivo ab antiquo servato, textum nobis praebuit.

In christi nomine et eius gratia. Quoniam consuetudine que prolege suscipitur, et legis auctoritate didiscimus, quod acta regum et principum comendari debeant ut comendata ab hominum memoria non decidant, et omnibus pretérita presencialiter consistant: Iccirco Ego Alfonsus dei gratia Rex Portugalie et Comes Bolonie una cum vxore mea Regina Beatrice illustris Regis Castelle et legionis filia, do et concedo omnibus populatoribus sancti Stephani de Chauias pró foro, quod habeant tale fórum quale est forum de Zamora: Excepto quod omnis homo qui populauerit in ipsa mea villa de sancto Stephano de Chauias et in suo termino, et habuerit ualorem de uiginti morabitinis det michi et omnibus successoribus méis annuatim pró festo sancti Martini unum morabitinum, de octo solidis legionensibus pró morabitino. Et omnis qui non fuerit uicinus debet michi dare portaticum. Et concilium de villa Sancti Stephani de Chauias debet michi dare annuatim, et omnibus successoribus meis, centum morabitinos legionenses pro pro collecta scilicet de octo solidis legionensibus pró morabitino pró kalendis Marcii. Et sciendum est quod Ego do eidem Concilio de Chauias pró termino términos sancti Stephani de Chauias, et de Gouuea cum regalengis que ibi habeo et cum directuris quas ibi habeo. Et omnes alias causas habeant per fórum de Zamora. Et ego debeo tenere alcazouam de ipsa villa per meum pretorem qui sit uicinus de villa. In cuius rei testimonium dedi eis istam meam cartam apertam de mei sigilli munimine munitam. Datum apud Vimaranis, xv die, Rege mandante. Era Millesima Nonagesima Sexta.

Domnus Gonsaluus garsie alferas Curie confi. –Domnus Egidius martini Maiordomus Curie conf. –Domnus Martinus alfonsi tenens Braganciam conf. –Domnus Alfonsus lupi tenens Sausam conf. –Domnus Didacus lupi tenens Lamecum conf. –Martinus egidii tenens trasserram conf. –Gonsaluus menendi tenens Panoyas conf. – Domnus Andreas fernandi ripam Minii conf.

Domnus Martinus Archiepiscopus bracarensis conf. –Domnus Egeas Episcopus Colimbriensis conf. –Domnus Arias Episcopus Egitaniensis conf. Domnus Martinus Episcopus Elborensis conf. –Domnus Matheus Electus Visensis conf. Domnus Petrus Electus Lamecensis conf.

Domnus Johannes de auoyno –Domnus Menendus suerii –Domnus Egeas laurencii –Nunio martini de Chacim, test.

Domnus P. iuliani Decanus Vlixbonensis test. –Domnus Durandus pelagii test. –Ermigius stephani test. –Johannes suerii clericus test. –Johannes fernandi uice cancellarius test.

Donus Stephanus iohannis Cancellarius Curie conf. –Dominicus Petri Notarius Curie scripsit.

Fontes: HERCULANO, Alexandre, 1810-1877 Portugalliae Monumenta Historica, 1867, Leges et consuetudines, tomo I, p.686 | http://www.bnportugal.pt

B. DAS INQUIRIÇÕES DE D. DINIS DA BEIRA E ALÉM-DOURO, DE 1290

B.1.TRANSCRIÇÃO:

“Julgado De chaves

Item ffreguesia de Santestevam há hy hum couto que chamam fayoes per padroees e he egreja de bragaa. E devem ende a vir a fazer a gata e as escadas ao castello de santestevam.

Freguesia de sam salvador de vilar… freguesia de sam miguel de nogeira… freguesia de sam pedro de gosteiz… freguesia de santa locaya de moreira… freguesia de santa maria de moreira… freguesia de sam johane de eraões… freguesia de sam pedro de freões… freguesia de sam mamede de argueriz… freguesia de Santiago dalhariz… freguesia de sam johane de curveira… freguesia de joayãao de baffoy… freguesia de sam nicolaoo de carrazedo… freguesia de santa comba de monte orlhã... freguesia de sam pedro de lila... freguesia de sam lourenço de lilela... freguesia de sam pedro de Rio torto.

(T. do Tombo, por exemplo, Inquiriçoens da Beira e Alem Douro (leitura nova) fls. 117v. a 121.)”

Fontes: PIMENTA,  Alfredo, O foral de Chaves  (15 de Maio de 1258). Revista: Vol. XVIII, 1956, p.165-178 | www.csarmento.uminho.pt

B.2. LEITURA ACTUALIZADA:

Julgado de Chaves

Também na freguesia de Santo Estêvão há um couto que chamam Faiões [delimitado] por padrões e é igreja [do arcebispado] de Braga. E devem daí a vir fazer a gata e as escadas do castelo de Santo Estêvão.

Freguesia de São Salvador de Vilar¹… freguesia de São Miguel de Nogueira²… freguesia de São Pedro de Gosteis³… freguesia de Santa Locaia de Moreira⁴… freguesia de Santa Maria de Moreira⁶… freguesia de São João de Eraões⁷… freguesia de São Pedro de Freões⁸… freguesia de São Mamede de Argueriz⁹… freguesia de Santiago de Alhariz¹⁰… freguesia de São João de Curveira¹¹… freguesia de Joayão de Baffoy¹²… freguesia de São Nicolao de Carrazedo¹³… freguesia de Santa Comba de Monte Orelhã¹⁴… freguesia de São Pedro de Lila¹⁵… freguesia de São Lourenço de Lilela¹⁶… freguesia de São Pedro de Rio Torto¹⁷.
____________________

1 Vilar de Nantes, Chaves

2 Nogueira da Montanha, Chaves

3 São Pedro de Agostém, Chaves

4 Santa Leocádia (orago actual: Sta. Bárbara), Chaves.

6 Santa Maria de Moreiras , Chaves

7 Ervões, Valpaços

8 Friões, Valpaços

9 Argeriz, Valpaços

10 Santiago da Ribeira de Alhariz, Valpaços

11 São João da Corveira, Valpaços

12 [?] São Julião de Montenegro?

13 Carrazedo de Montenegro, Valpaços. Recebeu foral do mesmo rei, D. Dinis, 11 anos depois.

14 Santa Comba de Monte Orelhão ou dos Vales antecessora de S. Nicolau dos Vales, Valpaços, confinante, já no século XII com a paróquia de Santa Cruz de Lamas de Orelhão.

15 São Pedro de Veiga do Lila (Valpaços). Provavelmente nesta época constituiria uma só freguesia, juntamente com Veiga de Lila, também conhecida por freguesia de S. Pedro dos Vales.

16 Lilela, hoje anexa à freguesia de  Rio Torto, Valpaços.

17 Rio Torto, Valpaços.

CONTINUA