segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Os condes de Atouguia e as terras de Valpaços

Por Leonel Salvado

Esta influente família da nobreza portuguesa esteve durante séculos ligada aos direitos senhoriais de um número significativo de terras que hoje constituem os concelhos de Valpaços e de Chaves. As fontes historiográficas e genealógicas que se referem à identificação dos respectivos titulares nos distintos períodos do seu domínio territorial em terras transmontanas, fornecem-nos, porém, indicações bastantes vagas e imprecisas e, por conseguinte, susceptíveis de interpretações erróneas.
Convém que se diga, em primeiro lugar que o título nobiliárquico dos condes de Atouguia só aparece por decreto de D. Afonso V de 17 Dezembro de 1448, em favor de D. Álvaro Gonçalves de Ataíde, que viveu entre cerca de 1390 e 1452, em reconhecimento dos serviços militares que este triunfalmente prestou àquele monarca, de quem aliás foi aio, e ao duque de Bragança, contra D. Pedro o Regente, na dramática batalha de Alfarrobeira, passando assim a ser, Álvaro Gonçalves de Ataíde, o primeiro conde de Atouguia, e nomeado ainda alcaide de Atougia e mais tarde de Coimbra. Este primeiro conde de Atouguia foi filho de Martim Gonçalves de Ataíde, alcaide-mor de Chaves e de Dona Mécia Vasques Coutinho, aia dos infantes da “ínclita geração”, mas, ao contrário do que por vezes se pensa, o primeiro conde de Atouguia, não sucedeu ao pai na guarda da praça de Chaves, antes se vira nomeado, entretanto, alcaide de Vinhais e de Monforte do Rio Livre. Julgo ter começado por essa época a esboçar-se o senhorio dos Ataídes nas terras do termo de Monforte e de algumas das que actualmente integram o concelho de Chaves. Importa ainda referir que este título nobilárquico terminou em 1759 quando D. Jerónimo de Ataíde, 11.º conde de Atouguia, envolvido no processo dos Távora (decorrente da conspiração do assassinato de D. José I) foi nesse ano condenado e executado e extinto o título, apesar do perdão que o príncipe regente D. João, futuro D. João IV, decretou em favor de seus filhos a 20 de Novembro de 1800, passando a representação da Casa para a Casa do Conde da Ribeira Grande.
Ainda a respeito dos condes de Atouguia, parecem-me verosímeis os informes que nos deixaram os genealogistas e outros compiladores acerca do seu vasto domínio territorial em todo o país, nas ilhas e em Trás-os-Montes (tanto em Monforte como em Vinhais, como aconteceu com D. Luís de Ataíde, 5.º Conde de Atouguia e seu filho, Jerónimo de Ataíde, Governador das Armas de Trás-os-Montes na época da Restauração, um dos protagonistas do respectivo golpe de Estado e um dos proeminentes confirmantes do “Auto do Levantamento e juramento d’El Rei D. João IV”).
Nem sempre os nomes que figuram nas relações dos titulares desta poderosa família nobiliárquica em várias compilações e documentos genealógicos, se afiguram condizentes, mas dos direitos jurídicos que os condes de Atouguia exerceram durante cerca de sete centúrias sobre algumas terras transmontanas (até aos meados do século XVIII) parece não existir a mínima contestação.
Surgem, por exemplo, referências aos condes de Atouguia desde 1527 (Cadastro da População do Reino) atribuindo-lhes os senhorios de terras do concelho de Valpaços, como acontece com D. Afonso de Ataíde (apontado como o 3.º conde de Atouguia), em relação ao lugar de Fornos do Pinhal, sucendendo o mesmo em registos dos primórdios do século XVIII, nos quais se diz que foram senhores da antiga abadia de Santa Valha e lugares adscritos, como Fornos do Pinhal, e comendadores na Ordem de Cristo de S. João de Castanheira, também conhecida como “Cima de Villa” (integrando lugares como Lebução, Ferreiros, Parada e Ribeira, Sanfins, Aveleda e Vales, Pedome e Moreiras), e de Oucidres (abrangendo os lugares de Alvarelhos, Lama de Ouriço, Monte de Arcas e Tinhela) e ainda, nos meados da mesma centúria, referentes à abadia de Santa Valha (haja em vista a nossa publicação sobre as aldeias do concelho de Valpaços que foram abadias e comendas da Ordem de Cristo, transcrição da “Corografia Portuguesa” do Padre António Carvalho da Costa, de 1706, e do “Dicionário Geográfico” do Padre Luiz Cardoso, de 1747, bem como das Memórias Paroquiais, de 1748, que temos transcrito na categoria “Documentos Históricos”).
Importa fazer um comentário à referência do Padre António Carvalho da Costa quando, reportanto-se às Comendas de S. João de Castanheira ou de “Cima de Villa” e à Comenda de Oucidres, afirma expressamente que é delas comendador António Luiz de Meneses; cruzando esta afirmação com a da Memória paroquial de Alvarelhos de 1758, onde se indica ser este lugar da Reitoria de Santo André de Oucidres, o respectivo pároco refere ser seu donatário o conde de Atouguia depreendendo-se, deste modo, que aquele António Luiz de Meneses seria um dos ditos condes, o que pode parecer estranho, posto que surge o apelido Meneses em lugar de Ataíde, dominante nesta família. Não me parece que àquela data o abade de Alvarelhos se referisse a D. António Luís de Meneses, que foi primeiro marquês de Marialva e 3º conde de Cantanhede e que faleceu em 1675, portanto 83 anos antes nem ao descendente deste, seu homónimo, nascido em 1743 e falecido em 1807, que foi conde de Atalaia e Marquês de Tancos, o primeiro por evidente anacronismo e o segundo por falta de provas documentais que o corrobore. Em mais rigor cronológico será de aceitar que o comendador de S. João da Castanheira e de Oucidres a que se refere o Padre Carvalho da Costa seja Jerónimo Casimiro de Ataíde, 9.º conde de Atouguia, falecido em 1720, e cujo filho e 10.º conde de Atouguia foi Luis Pedro Peregrino de Carvalho e Meneses de Ataíde que exerceu as funções de vice-rei do Brasil entre 1749 e 1755 (o nome integra curiosamente “Luis” e o apelido de “Meneses”). E quanto ao conde de Atouguia dado pelo abade de Alvarelhos na Memória paroquial de 1758 foi, certamente, o já referido Jeronimo de Ataíde, filho daquele, 11.º e último dos condes de Atouguia, supliciado em Belém no ano seguinte à redacção da Memória.
As terras que constituíam os domínios dos condes de Atouguia, passaram, após a extinção do título dos condes de Atouguia, na sequência do “processo dos Távoras”, a estar sujeitas à já conhecida evolução administrativa condicionada pelas grandes reformas da era liberal das quais resultou a extinção dos concelhos de Monforte do Rio Livre e de Carrazedo de Montenegro em favor da criação do concelho e comarca de Valpaços, a que já fizemos algumas referências aqui no Clube de História de Valpaços.
É justamente este predomínio da Casa de Atouguia sobre as terras de Monforte de Rio Livre, bem como da sua queda e perda dos seus bens em favor da Coroa, juntamente com a Casa de Távora, na sequência da conjura no atentado contra D. José, que José Viriato Capela e seus colaboradores concluem do estudo efectuado às “memórias paroquiais de 1758”. A situação da Casa de Murça e do concelho de Água Revés teve o mesmo fim, e pela mesma altura, mas neste caso por mera falta de descendência do seu último titular João Guedes de Miranda e Albuquerque.

«Do ano de 1759 por efeito daconjura contra D. José I, data a extinção da Casa dos Távoras – que vai buscar o essencial dos seus rendimentos (quase 75%) à Província de Trás-os-Montes e também da Casa de Atouguia, cujas jurisdições – Alijó, Favaios, Galegos, Lordelo, Monforte – e rendas seriam integradas na Coroa e Fazenda Régia. […] As informações dos párocos permitem identificar os senhorios donatários das câmaras das terras, à data de 1758, o que significa que os párocos conhecem o titular do poder político dos concelhos que residem quase sempre em Lisboa. Tal reconhecimento decorre muitas vezes certamente do facto de estes donatários serem também muitas vezes comendadores das igrejas da região e portanto com grande proximidade de relações entre donatarias-comendadores/padroeiros e párocos. De entre os Grandes do Reino, donatários/senhorios de concelhos na Província, contam se os que se seguem e se listam na tabela da página seguinte. Fixamos aqui tão só os de Vila Real. À Casa de Marialva/Cantanhede e ao seu Marquês de Marialva e Conde de Cantanhede pertencem a donataria de Atei, Cerva, Ermelo, Mondim de Basto; à Casa de Abrantes/Penaguião, à Marquesa de Abrantes, Condessa de Penaguião, Duquesa de Fontes e Camareira-mor pertencem a donataria de Fontes, Godim, Moura Morta, Penaguião, Peso da Régua; à Casa de Távora, ao Marquês de Távora, pertencem Alijó, Lordelo, Favaios; à Casa de Atouguia, ao Conde de Atouguia, pertence Monforte de Rio Livre; e à Casa de Vila Flor, o senhorio de Parada de Pinhão. À Coroa, directa ou indirectamente pelas Casas de Bragança e Casa do Infantado pertence um elevado número de concelhos e jurisdições. À Casa de Bragança pertencem, Chaves, Montalegre, Couto misto de Barroso, Meixedo, Gralhas, Padornelos, Padroso, Vilar de Perdizes, Tourém; à Casa do Infantado, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena. E ao tempo da redacção das Memórias Paroquiais desde 1758, na sequência da conjura contra D. José I, iriam ser agregadas à Coroa os domínios da Casa de Távora e Atouguia. Como por falta de descendência está a Coroa também a tomar posse das jurisdições da Casa de Murça, do concelho de Água Revés (de que tomaria posse em Fevereiro de 1758, anota o Memorialista e também de Murça).»
In Portugal nas Memórias Paroquiais de 1758, vol 3, Braga, 2006, Link

2 comentários: