230.º Aniversário do nascimento de Mouzinho da Silveira

Talvez se afigure para muita gente como uma personagem de vaga memória, mas Mouzinho da Silveira foi uma das figuras da História de Portugal que merece a devida homenagem, tanto a nível nacional como regional e local, na justa medida da sua grandiosa obra, enquanto jurisconsulto, estadista e político português, em virtude da qual é considerado como uma das maiores personalidades da Revolução Liberal.

Nascido a 12 de Julho de 1780, em Castelo de Vide, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Cedo se mostrou um adepto convicto das ideias liberais. Interveio na luta contra as invasões francesas, iniciou-se na maçonaria e participou na revolução de 1820, ganhando tal prestígio que foi notado por D. João VI, o qual que lhe confiou a pasta da Fazenda, começando por aí a sua carreira política. Após cerca de uma década de intermitência na sua acção ministerial, em resultado da instabilidade política da época, sobretudo a partir da Vila-francada (1823) e da Abrilada (1824), que o levariam à demissão e ao exílio, regressa ao país em Março de 1832, integrando o Ministério criado por D. Pedro, na ilha Terceira, na pasta da Fazenda e, interinamente, na pasta da Justiça. Aí desenvolve um intenso labor legislativo, lançando as bases para a demolição do Antigo Regime e a edificação de uma sociedade liberal e moderna que progressivamente se foi consolidando e de que hoje nos devemos considerar herdeiros. Seguiram-se novas contendas entre Mouzinho da Silveira e outros liberais, em Janeiro de 1833, pelo seu desacordo em jurar a Constituição de 1822, o que o levou, por vontade própria, de novo ao exílio, mais uma vez em França. Após a Convenção de Évora-monte, no final da guerra civil, regressa de novo a Portugal, mas sem nunca abjurar da legitimidade dos seus avanços reformistas, fosse em matéria judicial, fiscal ou administrativa. Em 1836, parte mais uma vez para Paris, desiludido com o rumo dos acontecimentos políticos no seu País, mas sobretudo em desacordo com o projecto dos Setembristas, para regressar, em 1939,  a Portugal e ingressar na Câmara dos Deputados, onde interveio, com a  intransigência que lhe era peculiar, em defesa da legislação da sua autoria e outras matérias de fazenda pública. Após novo recolhimento em França, em Maio desse mesmo ano, onde se manteve até 1840, regressou definitivamente a Portugal para se  afastar, de vez, da vida política. Faleceu em Lisboa a 4 de Abril de 1849.

De entre os actuais municípios que devem uma homenagem a Mouzinho da Silveira, conta-se o de Valpaços, pois foi da profética convicção  de redenção social que imprimiu nas suas propostas de reforma administrativa que se radicaram as bases para a reorganização municipal que legitimaram, juridicamente, a nascimento de muitos dos concelhos actuais, por todo o país, incluindo o de Valpaços, como já tivemos o cuidado de recordar aqui no Clube de História no artigo intitulado "O 6 de Novembro de 1936", que pode ser revisto na categoria "Datas comemorativas [local/regional]". 

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